Novo Estatuto do Torcedor aprimora fiscalização nos estádios

"As alterações no Estatuto do Torcedor são benéficas e vão contribuir para aprimorar a fiscalização nos estádios de futebol". Esta é a opinião do promotor de Justiça de Esteio Rodrigo da Silva Brandalise, que juntamente com o promotor Renoir Cunha, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, representa o MP gaúcho na Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção e Combate à Violência, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais e da União (CNPG).

Presente ao encontro da Comissão do CNPG, realizada no último dia 30 de julho, Brandalise classifica como positivas as mudanças. “Elas irão, inclusive, aperfeiçoar a conduta do Ministério Público, pois o torcedor, que é consumidor, deve ser protegido”. Entre as principais modificações apontadas pelo Promotor, estão a obrigatoriedade do cadastramento de torcidas organizadas, proibição da atuação de cambistas, punição a fraudes em resultados, reclusão de um a dois anos para torcedores que promoverem tumultos e incitarem a violência e punição para autores de ofensas racistas nos estádios.

RECONHECIMENTO

Em manifestação feita durante o encontro do CNPG, o diretor técnico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Virgílio Elísio, fez um reconhecimento das melhorias relacionadas “as coisas do futebol”, desde que o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais começou a atuar no segmento. Na reunião, foram analisados os relatórios sobre os laudos de engenharia dos estádios onde ocorrem os jogos da série A e B do Campeonato Brasileiro. Também foi discutida a possibilidade de disponibilização de recursos do Ministério dos Esportes para reestruturação dos sistemas de monitoramento e de controle de acesso nos estádios. Uma cartilha, parceria do CNPG, CBF e Ministério dos Esportes, será distribuída para educar os torcedores e informá-los sobre os deveres e direitos contidos no Estatuto do Torcedor.

FISCALIZAÇÃO EM PORTO ALEGRE

Na Capital, a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos tem a atribuição para trabalhar na questão da segurança pública, na área civil. Um termo de ajustamento de conduta firmado em 2003 pelo Ministério Público com diversas entidades instituiu uma série de ações, como implementação de câmeras de vigilância, cadastramento de torcidas organizadas, dentre mais de 30 medidas que formaram um verdadeiro sistema de segurança no futebol gaúcho.

Outra questão enfrentada de maneira pioneira pela Promotoria da Capital foi a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Na época, o assunto foi debatido pela Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção e Combate à Violência do CNPG que, posteriormente, levou o pleito até a CBF, o que resultou no acordo assinado pelas duas entidades em 2008, proibindo a comercialização de álcool nos estádios em competições organizadas pela entidade máxima do futebol brasileiro.