Prefeitura de Sapiranga terá que comprar vagas para crianças na rede privada
O Município de Sapiranga (RS) deverá comprar vagas disponíveis na rede privada de ensino para destinar às crianças que aguardam numa fila de espera. Decisão, nesse sentido, foi deferida, em caráter liminar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Em dezembro de 2003, tal número era de 360.
O aumento de vagas nas escolas de Sapiranga foi questionado, pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, tendo em vista a existência de mais de mil e quinhentas crianças na fila de espera. Em sua petição inicial, o Promotor de Justiça Marcelo Nahuys Thormann salienta que a Prefeitura de Sapiranga inaugurou uma série de obras, desde dezembro passado, com altos custos para os cofres públicos. Uma delas, a remodelação da Praça da Bandeira, com construção de palanque com concha acústica, saiu por 687 mil reais. Outra, o asfaltamento e construção de ciclovia na avenida Mauá, custou um milhão e 340 mil reais.
Segundo o Ministério Público, a área da Infância e da Juventude deve ter absoluta prioridade na utilização dos recursos públicos, conforme determinação constitucional. (Jorn. Célio Romais)
