MP investigará pagamento de verba de combustível aos vereadores de Cachoeirinha

O promotor de Justiça Cível da Comarca de Cachoeirinha, André Fernando Janson Carvalho Leite, instaurou inquérito civil pelo qual investigará a legalidade e adequação aos princípios da administração pública da resolução da Câmara de Vereadores que prevê o pagamento mensal de cota-combustível a cada parlamentar no valor de até R$ 500,00.

A vantagem indenizatória foi instituída no ano passado e as informações preliminares divulgadas dão conta de que só nos primeiros cinco meses de 2010 já teriam sido consumidos 10 mil litros de gasolina.

O valor expressivo, sobretudo se considerada a diminuta extensão territorial do Município (44km²), a precariedade no controle da destinação e a legalidade do procedimento licitatório para o fornecimento do combustível serão apreciados pelo Ministério Público.

Os fatos, inicialmente publicados no jornal local e qualificados como a “farra da gasolina”, ganharam destaque nos meios de comunicação, causando constrangimentos até mesmo a alguns dos parlamentares favorecidos.