Ministério Público promove reunião para tratar da prostituição nos bairros

Disposto a buscar uma forma pacífica para resolver o dilema envolvendo os moradores do bairro São Geraldo e os profissionais do sexo, o Ministério Público agendou para o dia 5 de abril uma reunião com todos os implicados e comprometidos com o problema. O encontro será às 17h, na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. Além da Associação dos Moradores, foram convidados o NEP - Núcleo de Estudos da Prostituição, a Igualdade - Associação dos Travestis e Transexuais, o GAPA - Grupo de Apoio de Prevenção à Aids, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a Procuradoria-Regional de Direitos do Cidadão e o Comando da Brigada Militar da região.

COMPROMISSO

Como a questão é delicada, social e abrange valores culturais e morais, a promotora de Justiça Míriam Balestro Floriano tem a expectativa de que o encontro "seja um grande passo e evolua para a celebração de um termo de compromisso de ajustamento de conduta entre as partes". O acordo não seria firmado logo, até porque o caminho das tratativas está recém-iniciando. O Ministério Público deseja tentar harmonizar o conflito partindo do princípio de que a prostituição não é crime e, inclusive, está legalizada como ocupação lícita. Entretanto, a Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos esclarece que embora a categoria tenha direitos, "quem faz gestos obscenos ou sexo em via pública comete um crime".

REPRESENTAÇÕES

Na semana passada, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos recebeu três representações. A primeira da Associação dos Moradores do Bairro São Geraldo, que pediu providências em relação ao problema crônico vivido pela comunidade. Em seguida ingressaram as da ong Igualdade: uma contestando a regulamentação da prostituição proposta pela Secretaria da Justiça e Segurança do Estado, que encaminhou projeto neste sentido à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e outra contrária à instalação de câmeras de vídeo em determinadas ruas do bairro Floresta. Alegando o direito constitucional de ir e vir, os travestis não admitem a limitação de áreas específicas e horários para exercerem suas atividades, bem como a filmagem de seus atos que poderiam acabar em um "reality show".

EXPEDIENTE

A propósito, a polêmica em torno da instalação de câmeras para filmagem dos profissionais do sexo não é de agora. Em julho de 2001, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos abriu um expediente para investigar a possível instalação de equipamentos no bairro São Geraldo pela Associação dos Moradores. Na ocasião, o plano foi prontamente rechaçado pelos travestis. O expediente, que encontra-se em fase de finalização, gerou no ano passado "recomendações" do Ministério Público destinadas à Associação de Travestis e Transexuais e ao Núcleo de Estudos da Prostituição. Dentre várias medidas, o Ministério Público aconselhou a promoção de campanhas educativa e informativa sobre os direitos dos profissionais do sexo, em especial quanto "a necessidade de uma convivência respeitosa com os moradores das imediações". Como resposta, as entidades comunicaram que estavam acatando as sugestões da Instituição.

INQUÉRITO

Também há na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos um inquérito civil instaurado em agosto do ano passado, que apura abusos de policiais civis praticados nas ruas Voluntários da Pátria, Barros Cassal e Garibaldi denunciado pelo NEP. Tratativas estão sendo feitas para que, brevemente, um compromisso de ajustamento em nível estadual seja assinado pela Secretaria da Justiça e Segurança e o NEP. No que diz respeito as obrigações em estudo, a Secretaria de Segurança trabalharia para melhorar a abordagem dos policiais aos profissionais do sexo e o NEP implementaria uma campanha de conscientização para os profissionais do sexo não usarem roupas atentatórias ao pudor e não fazerem sexo em via pública.

CONFERÊNCIA

No dia 11 deste mês, a promotora de Justiça Míriam Balestro Floriano participou de reunião na Associação dos Moradores do Bairro São Geraldo, onde orientou e expôs à comunidade as funções do Ministério Público. Ela ainda prestigiou a Pré-Conferência Municipal de Direitos Humanos, que tratou do tema prostituição, na Usina do Gasômetro. No evento, que teve como público alvo principalmente prostitutas e travestis, também foi debatida a regulamentação dessa profissão. A discussão deve voltar à tona na Conferência Municipal de Direitos Humanos, que acontecerá no final deste mês. O Ministério Público possui ciência de que o assunto é polêmico, complexo, mas tentará encontrar uma solução de "convivência civilizada sob a ótica dos direitos humanos".

Especial

Jorn. Marco Aurélio Nunes