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Loteamento clandestino de Sapiranga na mira do Ministério Público

Loteamento clandestino de Sapiranga na mira do Ministério Público

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O Ministério Público de Sapiranga (RS) ajuizou ação civil pública pedindo a condenação de Geraldo Alberto Hoffmeister, Cristian Hoffmeister e da Prefeitura Municipal a promoverem a regularização do Loteamento Hoffmeister, localizado no bairro São Luiz.

O Judiciário local concedeu medida liminar determinando que Geraldo e Cristian deixem de comercializar os lotes remanescentes e não realizem mais qualquer tipo de obra na área. Ainda, que coloquem placas ou faixas indicando a irregularidade do empreendimento. Também foi decretada a indisponibilidade dos bens imóveis registrados no cartório local em nome de Geraldo Alberto Hoffmeister.

A Promotora de Justiça Luciana Willig Sanmartin propôs a ação civil pública depois que os demandados não cumpriram notificação do Ministério Público determinando a suspensão imediata do empreendimento. Desde março de 2002, o Ministério Público de Sapiranga (RS) acompanha o caso, quando foi aberto, na Promotoria local, um inquérito civil. Na fase do inquérito, os loteadores não cumpriram a solicitação de implementar a infra-estrutura do local. Por sua vez, a Prefeitura construiu, no loteamento irregular, duas vias públicas, um ginásio e uma quadra de esportes. (Jorn. Célio Romais)




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