MP de Candelária firma TAC para recuperação ambiental
O Ministério Público de Candelária firmou nesta segunda-feira, 19, termo de compromisso de ajustamento de conduta com a empresa Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. e com o Município. O acordo é resultado de danos causados ao meio ambiente quando da instalação da fábrica em Candelária, no ano de 2007.
Como forma de compensação ambiental, a empresa se comprometeu, ao invés de efetuar o plantio de 2.628 mudas de árvores nativas ainda faltantes, resultado de um acordo anterior com o MP, a depositar em 30 dias o valor de R$ 19.578,60 no Fundo Municipal do Meio Ambiente de Candelária. Por sua vez, o Município gestionará junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente a utilização dos recursos para aquisição de mudas de árvores nativas para recuperação de mananciais existentes em Candelária, como o Arroio Laranjeiras, Arroio Molha ou Rio Pardo.
Na época dos fatos, a Polícia Ambiental constatou que a instalação da empresa no Município ocorreu de maneira poluidora e degradante, com corte de vegetação em área de preservação permanente e sem o prévio licenciamento ambiental. Como forma de compensação, a Gazin já havia realizado o plantio de 1.035 mudas nativas. Em caso de descumprimento das medidas está prevista multa no valor de R$ 20 mil, além de multa diária de R$ 200.
