Evento no MP debate saúde da população negra e defesa do SUS
Com o objetivo de discutir políticas públicas de saúde para a comunidade negra e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), está sendo realizado nesta segunda e terça-feira (19 e 20), na sede do Ministério Público, o Seminário Estadual “Políticas Afirmativas em Saúde da População Negra e Participação Popular em Defesa do SUS: Dignidade Humana, Igualdade de Sujeitos de Direitos no SUS”. O evento é promovido pelo MP, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos; Setor se Auditoria no Rio Grande do Sul - Seaud/RS; Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - Denasus; Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombo e Grupo Hospitalar Conceição.
Na abertura do Seminário, o promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, destacou que o CAODH tem, atualmente, dois projetos em andamento referentes ao tema do encontro, que são a inclusão social da população negra e a proteção integral ao SUS. “A Instituição tem a obrigação constitucional e institucional de cumprir esses objetivos, já que eles foram eleitos como prioridade do Ministério Público na área dos Direitos Humanos, estando elencados no Mapa Estratégico que rege o nosso trabalho”, explicou Conti, que também participou da primeira mesa de debates abordando o tema “O MP e os Direitos Fundamentais à Dignidade Humana”. “Nossa luta é para que o SUS tenha a mesma qualidade que qualquer sistema privado de saúde, já que ele lida com um direito humano, independentemente do mercado no qual a saúde transformou-se nos últimos tempos”.
Já a promotora de Justiça Angela Salton Rotunno, que discorreu sobre a atuação em defesa da saúde na região de Porto Alegre, falou sobre o trabalho realizado no Município a partir da portaria que trata da Polícia Nacional da Saúde da População Negra. Conforme a Promotora, o MP em Porto Alegre convidou todos os movimentos representativos da população negra e realizou visitas aos quilombolas com o objetivo de saber quais das demandas elencadas na Portaria eram efetivamente prioritárias. “Não somos nós, Promotores, que temos que decidir pelo outro o que é importante para o outro”, lembrou.
Do resultado do trabalho, restaram três demandas: a inclusão do quesito cor em todos os formulários da saúde do Município e do Estado, a criação das comissões específicas da saúde da população negra nas Secretarias da Saúde também municipal e estadual e a criação dos comitês técnicos nos Conselhos Municipal e Estadual da Saúde, objetivos estes, quase todos já alcançados. “Resta, agora, apenas a criação do comitê técnico no Conselho Estadual da Saúde, o que já está em andamento”, disse Angela, lembrando que o ideal seria que todos os municípios do Estado seguissem o exemplo de Porto Alegre e criassem suas comissões e comitês específicos com relação à saúde do negro.
O evento prossegue com a realização, na noite desta segunda-feira, 19, da conferência de abertura sobre “Resgate histórico do racismo no Brasil: Base legal de efetivação do racismo X Base legal de efetivação das políticas afirmativas no Brasil”, a ser proferida pelo militante do Movimento Negro e dos Direitos Humanos e assessor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Celso Fontana.
Também estiveram presentes na abertura do evento a representante do Governo do Estado, Tarsila Crusius; a defensora Pública Paula Pinto de Souza; o coordenador do Instituto de Assessoria às Comunidades Remanscentes de Quilombo, Ubirajara Carvalho Toledo; o representante do Conselho Nacional de Saúde, Arnaldo Marcolino da Silva Filho; o representante do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Consciência Negra – Codene, Ruben da Silva; o deputado estadual Dionilso Marcon, representando a Assembleia Legislativa do Estado; e a Coordenadora da Política de Igualdade Racial do Município de Esteio, Eliane Lúcia Franco.
