Ministério Público requisita informações ao CMDCA sobre homologação de candidatura para conselheiro tutelar
O promotor de Justiça Luciano Dipp Muratt, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, após deliberar com os Promotores de Justiça com atuação na área, requisitou informações à presidenta do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Lúcia Canstêncio, indagando os motivos que levaram o órgão a homologar a candidatura de um cidadão com diversos antecedentes policias de natureza grave - tráfico de entorpecentes, receptação, entre outros - para membro do Conselho Tutelar em Porto Alegre.
O Ministério Público instaurou um inquérito civil público para apurar os fatos e, há dez dias, ofereceu impugnação da candidatura à comissão eleitoral das eleições do Conselho Tutelar. A candidatura acabou sendo cassada pela Comissão Eleitoral, mas ao entrar com recurso junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o cidadão teve sua candidatura homologada.
A manutenção dessa candidatura, de acordo com o Promotor de Justiça, "coloca sob suspeição todo o processo eleitoral para o Conselho Tutelar", tendo em vista a gravidade dos fatos e considerando que a mesma situação fora objeto de não homologação na eleição anterior, tanto junto ao CMDCA, quanto em Juízo (através de mandado de segurança aforado pelo mesmo candidato).
Após obter as informações do CMDCA, o Ministério Público analisará a documentação recebida a fim de verificar que medidas adotará. Elas poderão ser de afastamento da candidatura ou, até mesmo, de suspensão de todo o processo eleitoral.
