Centros de Saúde de Crianças e Adolescentes deverão ser implantados
A Justiça acolheu a liminar postulada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, determinando que o Município de Porto Alegre, no prazo de 12 meses, realize concurso para todas as especialidades previstas e adote todas as providências necessárias à implantação dos oito Centros Especializados de Saúde de Crianças e Adolescentes previstos no Plano Municipal de Saúde 2010/2013. Em caso de descumprimento das medidas ficou estabelecida multa diária no valor de R$ 2 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal da Saúde.
A ação ajuizada pela promotora de Justiça Noara Bernardy Lisboa em maio deste ano objetivou garantir a fixação de prazo para estruturação da rede de saúde escolar municipal, através da implantação dos Centros Especializados de Saúde das Crianças e Adolescentes. O caso começou a ser investigado em agosto de 2000, quando o MP instaurou procedimento administrativo com o intuito de investigar a existência de violação dos direitos em virtude do noticiado fechamento, pela Secretaria Estadual de Saúde, dos Centros de Atendimento ao Educando (CAE’s), o que ocasionou um movimento da comunidade escolar buscando a continuidade do serviço.
De acordo com a decisão do juiz José Antônio Daltoé Cezar, os oito Centros Especializados deverão ser implantados nos exatos moldes propostos pelo Plano Municipal de Saúde. Inclusive, quanto ao número de profissionais estabelecido para cada Centro, composto, no total, por 16 pediatras, oito hebiatras, oito oftalmologistas, oito neurologistas, um ortopedista, oito fonoaudiólogos, oito psiquiatras, oito otorrinolaringologistas, 16 odontólogos, 16 psicopedagogos, oito nutricionistas, oito assistentes sociais, oito enfermeiros, 16 psicólogos, oito fisioterapeutas, oito profissionais para apoio administrativo e oito para serviços gerais.
A promotora Noara Lisboa explica que o principal objetivo do MP com a ação é garantir que seja prestado um primeiro atendimento de qualidade aos jovens que necessitam e, ainda, a contratação de novos profissionais para uma melhor estruturação dos centros.
