Projeto Conciliar apresenta solução para problemas da comunidade de Faxinal do Soturno
A Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno promoveu, durante o Projeto Conciliar, audiências com o objetivo de dar uma solução mais rápida e concreta para procedimentos que tramitavam na Promotoria. A conciliação resultou na assinatura de dois termos de ajustamento de conduta (TAC – documentos em que as partes assumem compromisso de adotar medidas que solucionem problemas ou situações em desacordo com a lei). Além disso, uma recomendação foi expedida pelo Ministério Público.
O primeiro TAC visa à regularização de loteamento urbano, localizado no município de Nova Palma; o segundo prevê a realização de melhorias nas condições de operação e instalação de uma marcenaria, também em Nova Palma, bem como a recomposição do dano ambiental causado pela emissão de poeira.
Já a recomendação foi expedida durante audiência realizada com moradores do município de Nova Palma, o prefeito, Élder José Grendene, e representantes do Comando da Brigada Militar local. Através do documento, busca-se intensificar o combate ao excesso de ruído em praça pública, de modo a garantir o sossego da população. Com isso, a Administração Municipal e a Brigada Militar deverão realizar um trabalho conjunto para coibir abusos e práticas ilícitas, como as dos condutores que trafegam com o som dos veículos em volume muito alto.
Na avaliação do promotor de Justiça Claudio Estivallet Junior, “a iniciativa do Projeto Conciliar efetivamente valoriza a atuação extrajudicial do Ministério Público, aproximando a Instituição da comunidade”. Projeto Conciliar: TACs promovem regularização fundiária e preservação ambiental em Faxinal do Soturno.
A primeira edição do Projeto Conciliar aconteceu entre 28 de junho e 02 de julho, e reuniu todas as Promotorias de Justiça do Rio Grande do Sul, com o objetivo de fortalecer a atuação extrajudicial do Ministério Público.
