Vice-Procuradora-Geral Eleitoral fala sobre desafios na fiscalização do processo eleitoral
Os desafios que os Promotores e Procuradores Eleitorais irão enfrentar na fiscalização do processo eleitoral no país e a relevância do trabalho conjunto desenvolvido pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público Federal foram os principais aspectos abordados pela vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Verônica Cureau, no último encontro de capacitação dos Promotores Eleitorais. Seis edições do evento foram realizadas pelo Ministério Público do Estado e pelo Ministério Público Federal.
Na avaliação da Procuradora, o pleito de 2010 deve apresentar aumento no número de pedidos de impugnações de candidaturas. Entre as razões para isto, está a chamada Lei Ficha Limpa. Porém, ela aponta dificuldades na atuação do Ministério Público tendo em vista que ainda não há uma interpretação clara por parte do Tribunal Superior Eleitoral acerca da medida. “Há entendimento do TSE que a norma vale para este ano. Entretanto, já foram concedidas liminares que contradizem esse entendimento e suspendem o efeito da norma para alguns candidatos”, destacou.
Apesar da incerteza sobre o tema, o coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MPRS, José Francisco Seabra Mendes Júnior, afirma que os Promotores Eleitorais já estão trabalhando no levantamento do histórico dos candidatos, sob aspectos como aprovação de contas ou condenações por improbidade administrativa. Para o procurador regional Eleitoral, Carlos Augusto da Silva Cazarré, “a lei foi um pedido da sociedade, e o esforço para que ela se aplique está sendo feito”.
Outro tema abordado pela Vice-Procuradora-Geral Eleitoral foi a campanha extemporânea. Segundo Sandra Cureau, no primeiro semestre do ano foram ajuizadas 50 representações por propaganda antecipada somente em relação às eleições presidenciais. Lembrou que outra novidade é a campanha eleitoral pela internet. Blogs e páginas sem identificação dos responsáveis têm gerado problemas. “Tivemos casos de propaganda antecipada em sites vinculados a pessoas que sequer existiam”, relata. Além disso, reiterou que há restrições para a propaganda de rua, que deve ser de peças móveis, retiradas durante a noite e não causar prejuízos ao tráfego.
No Rio Grande do Sul, conforme José Francisco Seabra Mendes Júnior, os Promotores devem realizar reuniões com Juízes Eleitorais e diretórios municipais dos partidos para esclarecer as regras sobre propagandas móveis e impedir, assim, irregularidades.
A Vice-Procuradora-Geral Eleitoral reiterou a relevância da atuação conjunta do MPRS e do MPF (que juntos compõem o Ministério Público Eleitoral). “A Procuradoria Eleitoral não possui a capilaridade do Ministério Público do Estado, por isso a atuação dos Promotores de Justiça em cada zona eleitoral é fundamental para garantir a lisura do processo”.
Em seis encontros, foram capacitados 173 Promotores Eleitorais do Rio Grande do Sul.
