Promotoria de Três Passos firma 14 TACs durante Projeto Conciliar
Para a primeira edição do Projeto Conciliar, realizado pelo Ministério Público em todo o Rio Grande do Sul, a equipe da Promotoria de Justiça de Três Passos, dirigida pela promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira, mobilizou-se para verificar todos os inquéritos civis e peças de informação que poderiam ser transformados em ajuste de conduta ou acordo com os investigados.
Dezesseis expedientes foram selecionados. As audiências foram realizadas nos dias 1º e 2 de julho, pela manhã e à tarde. Como resultado das propostas apresentadas pelo Ministério Público às partes, foram celebrados 14 termos de ajustamento de conduta.
Conforme Dinamárcia Maciel de Oliveira, “os resultados superaram muito a expectativa, a qual girava em torno de 50% dos expedientes”. Durante as audiências, foram ajustadas dez condutas de proteção ao meio ambiente, dentre as quais realização de reflorestamento, adequação de instalações destinadas à suinocultura e proteção de recursos hídricos. Outras duas foram relativas à matéria do Estatuto da Criança e do Adolescente.
As audiências foram encerradas com a subscrição de dois termos de ajustamento de conduta com o município de Esperança do Sul na área da probidade administrativa: no primeiro a Prefeitura cancelou uma compra irregular de maquinário e se compromete a não realizar aquisições sem observar a Lei das Licitações; no segundo, com o objetivo de preservar a segurança dos alunos usuários, a administração municipal se compromete a regularizar o transporte escolar da cidade, que, conforme Dinamárcia Maciel de Oliveira, está em situação precária e com prazos de licença vencidos.
De acordo com a Promotora, quanto aos outros dois expedientes ainda sem ajuste, “as partes investigadas solicitaram maior prazo para análise da proposta para assinar o termo nos próximos dias mediante adequações possíveis à luz da legislação vigente”.
PROJETO CONCILIAR
A primeira edição do Projeto Conciliar aconteceu durante a Semana do Ministério Público, de 28 de junho a 02 de julho. Promotorias de Justiça de todo o Estado participaram da iniciativa, que teve como objetivo fortalecer a atuação extrajudicial do MP. Por meio do Conciliar, os Promotores de Justiça selecionaram expedientes e propuseram acordos ou termos de ajustamento de conduta às partes, a fim de agilizar a solução dos conflitos e evitar ajuizamento de ações.
O Projeto Conciliar faz parte do Programa Portas Abertas do Ministério Público, que engloba uma série de projetos nas áreas de Gestão, Comunidade e Direitos, que tem como propósito aproximar ainda mais a Instituição da população gaúcha, atuando de forma efetiva como agente transformadora da realidade social.
