Projeto "Bem Legal": peças apreendidas em ações contra a pirataria serão doadas
Foi lançado nesta sexta-feira, 2, o Projeto Bem Legal, uma realização do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que tem como objetivo reutilizar peças de vestuário apreendidas em ações contra a pirataria e doá-las a entidades e famílias carentes. A iniciativa é do Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria (CICP - formado por órgãos do poder público e por entidades da sociedade civil organizada) e tem como apoiadora a Associação Comercial e Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI) e, como parceiro, o Comitê de Ação Solidária do Governo do Estado. O lançamento do Projeto marcou o encerramento da Semana do Ministério Público.
“Transformar o produto do crime em benefício da sociedade é uma ação protagonista das Instituições e uma conquista de todos nós”, disse a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. “A pirataria está aí, como um crime socialmente aceito, mas devemos combatê-lo e conscientizar sobre a relevância deste trabalho”. O Bem Legal integra o Programa Portas Abertas, que visa reforçar o papel do Ministério Público de ser agente de transformação da realidade social. “Esta construção coletiva que se concretiza por meio do Bem Legal é uma das formas de demonstrar a importância e a efetividade da atuação de todos os parceiros desta iniciativa”.
Para a presidente do Comitê de Ação Solidária, Tarsila Crusius, “no momento em que ações de repressão são exitosas, conseguimos vislumbrar novas possibilidades, dando outra destinação aos bens apreendidos que ficam em posse do Estado”.
COMBATE À PIRATARIA
A estimativa é que, no Brasil, para cada emprego gerado pela pirataria, seis empregos são perdidos ou não são criados no mercado formal. Além disso, conforme a Câmara Internacional do Comércio, o país ocupa o quarto lugar entre os que menos respeitam a propriedade intelectual no mundo. “Perdemos investimentos porque aceitamos a pirataria como algo de menor importância. O que se pode fazer é atuar de forma conjunta para combater esta que consideramos uma chaga social”, avalia o promotor de Justiça assessor Fábio Costa Pereira, um dos idealizadores do projeto.
A titular da Delegacia de Proteção aos Direitos do Consumidor (Decon), Patrícia Sanchotene Pacheco, lembra que o contrabando e a pirataria ocultam outros crimes, como trabalho escravo e tráfico de pessoas. “O combate a este crime gera um resíduo, que é o material apreendido. Destinar essas mercadorias à entidades é uma forma não apenas de aproveitá-las, mas de dar um novo significado ao trabalho”, destaca a Delegada.
INSTITUTO DO CÂNCER INFANTIL SERÁ BENEFICIADO
A primeira entidade beneficiada com o projeto Bem Legal será o Instituto do Câncer Infantil do Rio Grande do Sul (ICI-RS). Aproximadamente 4,5 mil peças de vestuário foram repassadas para a Instituição com autorização da Justiça. As roupas, segundo a gerente executiva do ICI-RS, Marion de Souza, serão doadas às famílias de pacientes do Instituto. Para isso, todas as peças foram descaracterizadas. Durante uma semana, voluntárias trabalharam para ocultar as marcas que as roupas falsificadas reproduziam.
As mercadorias repassadas ao ICI-RS foram apreendidas durante a Operação Corsário, deflagrada em parceria pelo Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Federal em fevereiro deste ano. Aproximadamente 15 toneladas de produtos pirateados foram recolhidos de estabelecimentos comerciais em Tramandaí, Capão da Canoa e Torres.
Também estiveram presentes o direitor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Ranolfo Vieira Júnior; o diretor de Relações Institucionais da ACI, Marco Aurélio Kirsch; a coordenadora do Procon Estadual, Adriana Burger; o chefe de gabinete da PGJ, Benhur Biancon Junior; a secretária-geral do MP, Ana Maria Schinestsck; os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Lisandra Demari, e de Defesa do Consumidor, Têmis Limberger, entre outros.
