Carta traz o direito de voto de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas
Em solenidade que fez parte da Semana do Ministério Público, o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude lançou, na tarde desta quarta-feira, 30, carta de sensibilização com relação ao direito de voto dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, produzida pelo MP em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Desenvolvimento Social, Tribunal Regional Eleitoral, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-RS), Sindiregis (Sindicato dos Registradores Públicos) e Fundação de Atendimento Sócio-Educativo -FASE.
Na mesma ocasião, foi assinado termo de cooperação entre Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do RS, ARPEN-RS e Sindiregis para a execução do projeto “Pai Presente!” em todo o Estado. De acordo com a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, as iniciativas podem ser consideradas “marcos que simbolizam a atuação institucional na área da infância e juventude”.
O projeto “Pai Presente!”, lançado em São Sebastião do Caí no ano passado, por iniciativa do promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins e da defensora pública Adriana Schefer do Nascimento, tem como objetivo mobilizar toda a comunidade para combater, além da evasão escolar, drogas, delinquência juvenil e comportamentos antisociais como vandalismo e prostituição infantil, através da identificação dos pais das crianças nas certidões de nascimento. “Se na esfera criminal Defensoria e Ministério Público estão em lados opostos, a experiência também é uma prova de que podemos realizar trabalhos em conjunto com sucesso”, disse o Promotor.
O criador do projeto, Luiz Fernando Oderich, presidente da ONG Brasil Sem Grades, chamou a atenção para o fato de que “a situação da mulher mudou muito nos últimos 40 anos e o homem atual tem que corresponder à essa mudança, sendo presente efetivo e afetivamente”.
A promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Maria Ignez Franco Santos, apresentou a iniciativa inédita do lançamento da carta de sensibilização com relação ao direito de voto dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. “Nosso objetivo é colaborar com o resgate da cidadania desses jovens, mostrando para eles a importância do direito ao voto”. A confecção das cartas foi feita pela empresa composta por alunos da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM/RS.
Segundo o secretário de Estado da Justiça e Desenvolvimento Social, Fernando Schüller, este direito faz com que os adolescentes “pensem no mundo lá fora, evitando o estreitamendo das suas visões de mundo”. “O projeto é fantástico, pois os desafia à participação na sociedade. Para votar, eles precisam informar-se sobre os candidatos e, para isso, interessam-se a ler jornais, por exemplo”, afirmou.
Ao encerrar os eventos, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, destacou a importância de todas as parcerias que o Ministério Público têm firmado nos últimos tempos, como as duas lançadas na ocasião. “Em todos os projetos do Portas Abertas temos a colaboração e o apoio de alguma Instituição”, finalizou.
Participaram da solenidade a defensora pública-geral do Estado, Jussara Acosta, o presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado, Calixto Wenzel, a vice-presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do RS – Arpen, Nelda Piovesan, o presidente da FASE, Irany Bernardes de Souza, a chefe do Cartório da Zona Sul, Carmen Regina Ribeiro, a secretária-geral do MP, Ana Maria Schinestck, a procuradora de Justiça Irene Quadros e os coordenadores do CAOS do Consumidor, Têmis Limberger, e dos Direitos Humanos, Francesco Conti, e os promotores Luciano Mutatt e José Francisco Seabra Mendes Junior.
