Universidade Estadual assina compromisso perante o Ministério Público
Um caso de racismo, ocorrido em aula de Pedagogia, resultou em assinatura de termo de compromisso de ajustamento de conduta entre a Universidade Estadual do Estado do Rio Grande do Sul - UERGS e a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, de Porto Alegre (RS).
O Ministério Público vinha investigando, por meio de um inquérito civil, fatos verificados no Campus de Tapes (RS), onde foram constatadas ofensas à dignidade e à moral da etnia afro-brasileira, ocorridas em aulas da cadeira de História da Formação Social do Rio Grande do Sul, ministradas pelo Professor Cláudio Batista Carle.
Com o ajuste, a Universidade, por meio de seu Gabinete de Orientação Pedagógica, passa a previnir seus professores para que não utilizem métodos de trabalho que possam incitar a discriminação racial. Da mesma forma, a entidade ficou comprometida a divulgar, em sua rede interna, as leis que enfocam o racismo e a discriminação. No próximo manual do aluno, a Universidade deverá incluir texto explicativo sobre a promoção da cidadania e cultura antidiscriminatória. No prazo de três meses, a UERGS deverá aprovar seu Código de Ética destinado a professores, alunos e funcionários. Até outubro de 2004, a instituição deverá realizar mesa-redonda, com o objetivo de promover a igualdade dos cidadãos e o respeito pela diversidade de origens étnicas, raciais e culturais, com a participação de representantes da comunidade negra com notória qualificação acadêmica ou profissional. Ainda no primeiro semestre de 2004, a UERGS deverá realizar duas palestras, abertas para o público em geral, com a presença do Senador da República, Paulo Paim (PT-RS), e do ex-Governador do Estado e atual Deputado Federal, Alceu de Deus Collares.
O Reitor da UERGS, Nélson Boeira, assinou o compromisso, no Palácio do Ministério Público, perante o Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira. Contou, ainda, com a assinatura da Promotora de Justiça Míriam Villamil Balestro Floriano, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, autora do inquérito civil que resultou no ajuste. (Jorn. Célio Romais)
