Tortura e políticas de combate a este crime são debatidos no MP

O tema é pouco abordado; exceto alguns casos, os fatos não são levados a público; assim, o crime acaba impune. Esta realidade sobre a prática de tortura no Brasil e no Rio Grande do Sul foi um dos aspectos abordados pelos painelistas da 1ª Tribuna Livre promovida pelo Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul (CECT-RS), realizado nesta quarta-feira, 30, no Ministério Público. O evento teve como tema “Tortura: passado e presente”. Conforme a coordenadora do CECT-RS, promotora de Justiça de Controle e Execuções Criminais Cynthia Jappur, “é preciso buscar a origem da tortura, do tratamento cruel e desumano. Por isso, pleiteamos uma política pública que previna, e que haja punição eficiente a quem praticar este crime”.

“A tortura é invisível, indizível e impune”, destacou o procurador da República Carlos Eduardo Copetti Leite, ex-coordenador do Comitê. “Os casos continuam acontecendo, mas não são tomadas medidas eficientes para prevenir e combater este crime. Qualquer nação deve priorizar, acima de qualquer coisa, o respeito aos direitos humanos”. Somente a Promotoria de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre denunciou à Justiça, entre junho de 2009 e junho de 2010, 29 pessoas por crime de tortura.

O primeiro painel abordou o tema “Memória e verdade: histórico e atualidade”, e foi conduzido pela secretária executiva do CECT-RS e representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Tatiana Lenskij. Ela destacou a necessidade de resgatar os registros históricos sobre casos de tortura no país, sem perder de vista os casos registrados na atualidade.

“Crimes de tortura e tratamento cruel e desumano na atualidade” foi o tema do painel ministrado pelo promotor de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre. Gilmar Bortolotto abordou o problema constatado nas penitenciárias, em especial a partir de casos registrados recentemente no Rio Grande do Sul. “Não admitir a tortura, é desprezar o que está acontecendo. Não existem duas leis, uma para o cidadão que está solto e outra para o que está preso. Senão há gradativa perda da legitimidade por parte do Estado na aplicação das sanções”, disse. Diante da plateia formada por estudantes, acadêmicos de direito e alunos da Academia da Polícia Civil (Acadepol), Bortolotto destacou que “não se pode confundir rigor e disciplina com abuso. E alguns vícios que existem dentro das penitenciárias devem ser combatidos da mesma forma que se combate o crime fora delas”.

As dificuldades enfrentadas por parte dos agentes penitenciários também foi ressaltada. Para Gilmar Bortolotto, “não é apenas o torturado que é submetido a uma condição de degradação e tratamento desumano, mas quem trabalha sob uma realidade difícil também”. Cynthia Jappur salientou que o Ministério Público está trabalhando para a construção de uma política pública que tenha como fim a erradicação da tortura nos presídios gaúchos.

O presidente da Associação de Juizes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, falou a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Anistia, e considerou que “a falta de informação leva à completa alienação e ao descomprometimento social com relação a atos de tortura que acontecem no país”.

O evento teve, ainda, a participação do ex-deputado estadual Flávio Koutzii, que apresentou relatos pessoais sobre a prática de tortura de que foi vítima durante o regime militar, e a manifestação do representante da Pastoral Carcerária, Manoel da Silva. O encerramento foi com a representante do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), Sonia Biehler da Rosa.

O QUE É TORTURA

Segundo a Convenção da ONU sobre “Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes” (de 1984), designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter informações ou confissões; de castigá-la por ato cometido ou sob suspeita de tal; de intimidar ou coagir; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza. É tortura, também, quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou qualquer pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação e seu consentimento.

O COMITÊ ESTADUAL CONTRA A TORTURA

O Comitê Estadual Contra a Tortura é um órgão formado por representantes do poder público e entidades da sociedade civil organizada que tem como objetivo identificar, prevenir, controlar e denunciar todas as formas de tortura, tratamento cruel, desumano e degradante no Rio Grande do Sul. O CECT-RS também dá encaminhamento e acompanha as providências tomadas diante de casos apresentados ao órgão.