Ministério Público dá início ao Projeto Conciliar
O Projeto Conciliar, iniciativa que une todas as Promotorias de Justiça do Rio Grande do Sul, teve início nesta segunda-feira, 28. O lançamento oficial da ação aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Porto Alegre. O evento marcou também a abertura da Semana do Ministério Público.
“A ação tem como propósito fortalecer a atuação extrajudicial da Instituição”, explicou a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. “É um trabalho de grande relevância, e procuramos demonstrar à sociedade que o Ministério Público é resolutivo na solução de conflitos”, destacou.
O gerente do projeto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Júlio Almeida, ressaltou que a ação fortalece a possibilidade de acordos para solucionar problemas que infringem a legislação, sem a necessidade de recorrer à Justiça. “Isso torna mais ágil a condução dos processos e reduz, também, a demanda no Judiciário. A conciliação busca tornar compatíveis os interesses das partes, garantindo o cumprimento da Lei”, explicou o Promotor.
Por meio do Conciliar, Promotorias de Justiça das 180 comarcas do Rio Grande do Sul selecionaram projetos para propor, aos envolvidos, acordos ou termos de ajustamento de conduta (TAC). Os TACs são documentos por meio dos quais as partes firmam o compromisso de providenciar soluções quando há violação de algum direito da sociedade. Seu descumprimento pode gerar pagamento de multa.
Os acordos poderão ser firmados em diversas áreas, como defesa do meio ambiente, consumidor, patrimônio público, infância e juventude e direitos humanos. As audiências para firmatura dos acordos serão realizadas durante a Semana do Ministério Público, que segue até 02 de julho.
ASSINATURA DE DOIS TACS MARCA LANÇAMENTO DO PROJETO
O lançamento do Projeto Conciliar foi formalizado com a assinatura de dois termos de ajustamento de conduta. O primeiro foi proposto pela promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente a uma casa de festas de Porto Alegre.
Conforme o promotor Alexandre Saltz, o TAC busca solucionar o problema de poluição sonora decorrente da atividade do estabelecimento, localizado no bairro Moinhos de Vento. Por meio do termo, os responsáveis se comprometeram em adotar as providências necessárias para impedir que os ruídos ultrapassem os limites estabelecidos pela legislação municipal. O TAC também fixa prazo de um mês para que se providencie a regularização dos alvarás de funcionamento junto à Prefeitura.
O outro termo foi assinado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Gravataí, em que a administração municipal se compromete a fiscalizar ligações clandestinas de esgoto e adotar as providências necessárias para impedir que a carga orgânica despejada por estes meios chegue ao curso da água. Conforme o promotor de Justiça Daniel Martini, a escolha deste caso para o início do Projeto Conciliar teve como propósito “desfazer o mito de que as Prefeituras não podem firmar termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público”. O promotor Júlio Almeida destacou, na oportunidade, que a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) esclareceu, na semana passada, que não há qualquer orientação da entidade às Prefeituras para que não sejam firmados acordos com o MP.
Além disso, segundo Daniel Martini, o TAC “representa o desdobramento de um trabalho de defesa da rede ambiental na região, que possui uma capacidade de saneamento que não está sendo aproveitado na sua totalidade”.
Também participaram do evento a coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor, Têmis Limberger; o presidente da Associação do Ministério Público (AMP), Marcelo Dornelles; o vice-presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Amilcar Fagundes Freitas Macedo; o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Alceu Shoeller de Moraes; a promotora de Defesa do Consumidor, Ana Rita Schinestsck; e a consultora jurídica da Prefeitura de Gravataí, Monique Tadiotto Sichonany.
