Procurador-Geral abre Semana do Ministério Público em Santa Cruz
“A Reforma do Poder Judiciário e seus reflexos no Ministério Público e nos direitos e garantias do cidadão”. Este foi o tema da palestra do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, que, às 19h30min desta segunda-feira, dia 17, abriu a 20ª Semana do Ministério Público, em Santa Cruz do Sul. O evento, promovido pelo Ministério Público, Associação do Ministério Público, Escola Superior do Ministério Público e Universidade de Santa Cruz do Sul, encerra nesta quarta-feira, dia 19. A série de palestras acontece no anfiteatro da Unisc. A edição desta Semana do Ministério Público comemora duas décadas de integração entre a Instituição e o Curso de Direito da Unisc.
Estiveram presentes a Corregedora-Geral do Ministério Público, Jacqueline Fagundes Rosenfeld, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, e outros representantes da Administração Superior. A Vice-Presidente da Associação do Ministério Público, Ângela Salton Rotunno, também compareceu. Ainda prestigiaram a palestra de abertura Promotores de Justiça da região, o Vice-Reitor da Unisc, José Antônio Fontoura, o Secretário Municipal Ipojucan Custódio, representando a Prefeitura, o Juiz Breno Brasil Cuervo, representando a Diretoria do Fórum de Santa Cruz, e demais autoridades municipais.
Após um minuto de silêncio pela morte do Promotor de Justiça Marcelo Küfner, de Santa Rosa, foi feita uma homenagem aos Procuradores de Justiça Cláudio Barros Silva, Agenor Casaril e Tibiriçá Brum Pires, idealizadores da 1ª Semana do Ministério Público. Em nome dos homenageados falou Cláudio Barros Silva, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos. Referindo que o momento era difícil para encontrar as melhores palavras, pois o Ministério Público está de luto, Barros Silva recordou que, em 1984, com o advento do novo Código Penal e da Lei de Execuções Criminais, o 9º Núcleo da Associação do Ministério Público entendeu de realizar um grande evento cultural. A proposta era discutir as mudanças legislativas e aproximar os membros do Ministério Público da região com o meio acadêmico e a comunidade, bem como para facilitar a compreensão sobre o papel da Instituição em defesa da sociedade.
Cláudio enfatizou que o primeiro encontro “consolidou uma trajetória que faz 20 anos”. Nessas reuniões o Núcleo muito discutiu e colaborou para construção da Lei da Ação Civil Pública, da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Improbidade Administrativa, por exemplo. Essas questões discutidas, disse Cláudio Barros Silva, “foram suficientes para acreditar que vale a pena e valeu a pena esses 20 anos, que são uma consolidação de uma vida”. Por isso, concluiu que a homenagem “reflete a importância da Semana para a comunidade acadêmica, a Universidade, a região de Santa Cruz e para a Instituição”.
O Chefe do Ministério Público, Roberto Bandeira Pereira, sublinhou que o momento era “contraditório, mas importante para a Instituição”. Apesar da dor pela perda do colega assassinado, disse que “a vida continua e o Ministério Público precisa reassumir seus compromissos com a sociedade”. Roberto Bandeira Pereira também fez um registro de reconhecimento aos três colegas homenageados, discorrendo sobre a importância de cada um para a Instituição. Depois de falar sobre política de responsabilidade social, o Procurador-Geral de Justiça reafirmou o compromisso de parceria com a Unisc.
Em sua exposição, fez um breve comentário sobre alguns tópicos da Reforma do Poder Judiciário, mas concentrou-se mais sobre o tema de maior repercussão: o controle externo do Judiciário. Roberto Bandeira Pereira explicou que a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, têm posicionamento favorável a todo o tipo de controle social sobre as instituições, “desde que não atinja a independência de posicionamentos, que é uma garantia da própria sociedade”.
Jorn. Marco Aurélio Nunes
