Ministério Público participa de audiência que debateu pedágio em Farroupilha
A Procuradora de Justiça Ana Maria Schinestsck e o Promotor de Justiça Geraldo Jung Messa, que atuam na Assessoria Jurídica do Ministério Público, representando o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, participaram, nesta quinta-feira, na cidade de Farroupilha, de audiência pública que tratou das praças de pedágios do Pólo Rodoviário de Caxias do Sul, especialmente a existente na RS 122, na divisa entre os dois municípios. Em abril deste ano, foi fechada a via alternativa ao pedágio, estabelecendo situação de conflito entre a comunidade e a Brigada Militar. Pedidos de reconsideração da Prefeitura e do Ministério Público à 1ª Câmara Cível do TJE, fizeram a Justiça voltar atrás em sua decisão e ordenar a retirada de obstáculos para o livre trânsito dos moradores. O evento, que iniciou às 18h, no salão da Sociedade Esportiva da localidade de Linha Julieta, foi promovido pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, presidida pelo Deputado Raul Pont (PT).
Durante a audiência pública, o Deputado Adão Villaverde, coordenador da Comissão de Representação Externa do Legislativo, fez uma prestação de contas e apresentou o plano de trabalho em três pontos. Um deles é de que a Assembléia pretende “constituir um espaço de negociação entre a comunidade, a Concessionária e o Estado, para buscar uma alternativa para o impasse”. Ana Maria Schinestsck e Geraldo Messa, discorreram sobre o andamento do processo que está em grau de recurso e explicaram que o Ministério Público, como fiscal da lei e defensor da sociedade, “está buscando a melhor solução do caso para as comunidades afetadas pela praça de pedágio”. Os Promotores de Justiça Cláudia Hendler, de Farroupilha, e Adrio Gelatti, de Caxias do Sul, também participaram da audiência.
A discussão em torno do pedágio de Farroupilha começou em 1998, quando da instalação da praça na divisa com Caxias do Sul. Na época, o Ministério Público ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando à Justiça a inconstitucionalidade e a ilegalidade do pedágio. Os motivos foram a inexistência de via alternativa e o fato da instalação não constar na lei estadual que autorizava determinadas praças. Com o deferimento da liminar e a confirmação da decisão pelo Tribunal de Justiça, a praça ficou fechada por mais de dois anos. Entretanto, a Convias recorreu ao STJ, que autorizou a reabertura em novembro de 2002. Desta decisão, o Ministério Público entrou com recurso no STF, que não foi admitido. No entanto, a Instituição ingressou com agravo de instrumento. A comunidade passou a utilizar uma estrada vicinal para evitar o pagamento do pedágio. Em março deste ano, a Convias ingressou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça e bloqueou a via. A Justiça de Farroupilha determinou a reabertura da rota e o Tribunal cassou a liminar permitindo que apenas os moradores do local pudessem usar a via.
Jorn. Marco Aurélio Nunes
