Procuradora-Geral de Justiça recebe autos de lançamento contendo indícios de sonegação fiscal
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu nesta sexta-feira, 18, do secretário da Fazenda, Ricardo Englert, e do subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, arquivos de dados com 124 autos de lançamento contra contribuintes de ICMS contendo possível sonegação fiscal na ordem de R$ 197,1 milhões, somando ICMS, multa e juros.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, dos autos de lançamento encaminhados, mais de R$ 111 milhões são de autuações de empresas dos ramos industriais de calçados, metal-mecânico, fabricação de plásticos, papel, materiais elétricos, produtos químicos, beneficiamento de grãos, entre outras. Aproximadamente 44% dos créditos tributários constituídos referem-se a irregularidades provenientes de apropriações ilegais de créditos fiscais, como créditos extemporâneos, créditos relativos a precatórios e créditos destacados em documentos inidôneos.
Ao receber a documentação, Simone Mariano da Rocha destacou a importância do trabalho da Receita Estadual em conjunto com o Ministério Público. “A atuação na área fiscal demonstra um MP propositivo e não apenas reativo”, frisou. De acordo com ela, o trabalho em rede com outras instituições, como é o caso da Secretaria da Fazenda, representa um “impacto social” e “uma maturidade das instituições”. A Procuradora-Geral enfatizou, ainda, que o trabalho do MP no combate à sonegação fiscal representa para os cofres públicos quase a totalidade do montante das despesas com pessoal no orçamento do Ministério Público.
Presentes na entrega, os promotores de Justiça Aureo Braga e Julio Cesar Finger, da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, também destacaram a importância do trabalho entre o MP e Receita no combate à sonegação fiscal. “É um trabalho que começou há mais de 20 anos; não de pessoas, mas institucional”, destacou Braga. Por sua vez, Finger agregou que, até este mês, a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária já denunciou sonegadores cujos valores ultrapassam os de todo o ano passado.
Também participaram do encontro o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski; a secretária-geral do MP, Ana Maria Schinestsck; e o procurador de Justiça Luiz Achylles Petiz Bardou.
