Receita Estadual encaminha notícia-crime de ilícitos tributários ao Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira recebe nesta sexta-feira, às 11 horas, no Palácio do Ministério Público, o Diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, que entregará os autos de lançamento lavrados contra sonegadores do ICMS gaúcho, que consignam indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária.
No encontro, haverá ratificação do compromisso firmado entre a Secretaria da Fazenda, que atua de modo permanente no combate à sonegação fiscal e o Ministério Público que, dentro de suas atribuições constitucionais, promove o combate aos crimes contra a ordem tributária.
Na ocasião, serão divulgados à sociedade dados de atuação das instituições e, durante a reunião, serão definidas novas estratégias de trabalho conjunto.