Ministério Público incentiva políticas antitabagistas

Para incentivar a promoção de políticas antitabagistas, levando em conta os malefícios causados pelo cigarro à saúde humana e o elevado número de pessoas acometidas anualmente por doenças provocadas pelo fumo, o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos assina, nesta segunda-feira (31/05), às 10 horas, na rua General Câmara, 352, 2º andar, compromissos de ajustamento de conduta com o Município de Porto Alegre e com as Secretarias de Saúde e da Administração e Recursos Humanos do Estado. Entre outras cláusulas, a Prefeitura compromete-se a realizar um mapeamento do número de tabagistas, identificando o perfil e o percentual de fumantes, para a implementação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo e outros fatores de Risco de Câncer, além de orientar usuários das unidades municipais de saúde sobre os malefícios do fumo e dos recursos disponíveis para tratamento, desenvolvendo o programa Unidades de Saúde Livres do Cigarro, do Ministério da Saúde. Já o Estado, através das Secretarias já mencionadas, compromete-se a adotar política de restrição ao consumo de derivados de tabaco e a implementar o programa Ambientes de Trabalho Livres do Cigarro nas dependências do Centro Administrativo Fernando Ferrari.