Venda ilegal de receitas médicas é coibida por ação do MP em São Sebastião do Caí
Um esquema ilegal de venda de receituários de remédios com uso controlado em São Sebastião do Caí foi desmontado na manhã desta sexta-feira, 11. Policiais civis integrantes do Núcleo de Investigações Criminais do Ministério Público (NIIC), coordenados pelo delegado Eduardo Hartz, cumpriram três mandados de busca e apreensão no consultório de um médico clínico-geral da cidade e em duas farmácias de manipulação. O trabalho é resultado de investigações conduzidas pelo promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins, após o recebimento de denúncia da mãe de um dos pacientes que ficou dependente de uma medicação.
As receitas vendidas no consultório médico eram específicas para a compra de medicamentos anorexigenos e antidepressivos. Os valores variavam entre R$ 10 e R$ 40. Nos locais foi apreendido grande número de talonários e receitas expedidas pelo médico. No consultório, grande parte delas estava em branco e apenas assinada pelo profissional. De acordo com o promotor Charles Emil Martins, uma das testemunhas ouvidas pelo MP informou que no início havia o contato direto com o médico. Porém, com o passar do tempo e em função do volume de receitas vendidas (uma média de seis por dia) o material começou a ser buscado diretamente com as secretárias do clínico-geral.
Para comprovação da prática criminal, o Ministério Público fez uso de interceptações telefônicas. “Além disso, para obter materialidade, ouvimos pacientes e arrecadamos medicamentos. Nos áudios, a secretária do médico deixa bem clara a crença na impunidade de seus atos”, destaca Charles Emil. Conforme o Promotor, em alguns casos, para que pudesse ser feita a venda de dois medicamentos diferentes, as receitas eram emitidas em nome de parentes dos pacientes. “O médico poderá ser denunciado por tráfico de drogas, em função da prescrição médica fora das especificações legais e as secretárias enquadradas como participantes”, explica o promotor Charles Emil. O Conselho Regional de Farmácia será acionado pelo Ministério Público para averiguar a atuação das farmácias de manipulação no caso.
