Termo de cooperação auxiliará na prevenção e repressão a atos ilícitos no RS
Um termo de cooperação assinado nesta quinta-feira, 10, entre o Ministério Público e a Junta Comercial (Jucergs) vai auxiliar na prevenção e repressão a atos ilícitos no Rio Grande do Sul. O acordo prevê a disponibilização do acesso ao banco de dados da Jucergs ao MP, especialmente para obtenção de informações de dados cadastrais de empresas cujas atividades estejam no Cadastro Nacional de Atividades. Participaram da solenidade a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, e o presidente da Junta Comercial, Jorge Luiz Costa Melo. No âmbito do MP, o trabalho foi operacionalizado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
As informações colhidas junto ao sistema da Jucergs serão utilizadas pelos membros do Ministério Público na instrução de inquéritos civis e criminais, peças de informação, procedimentos investigatórios criminais e processos judiciais em andamento.
Durante a assinatura, a Procuradora-Geral de Justiça saudou a parceria firmada com a Junta Comercial do Estado. “O resultado será uma eficácia e agilidade ainda maiores em nossa atuação”, destacou. Simone Mariano da Rocha frisou aos participantes da solenidade a importância de outras iniciativas semelhantes, como o convênio com o Tribunal de Contas do Estado que deu celeridade no acesso aos processos da Corte de Contas. “Na área de tecnologia, o MP gaúcho tem firmado vários convênios que possibilitam acesso aos cadastros nacionais de outras instituições”, ressaltou.
Em sua manifestação, o Presidente da Junta Comercial ressaltou que “faremos tudo que for possível para cooperar com o trabalho dos Promotores e Procuradores de Justiça”. Para Jorge Luiz Costa Melo, o termo de cooperação também é importante pela ótica da economicidade e da agilidade. “Vai reduzir o gasto com papel e dar celeridade às consultas que por vezes demoravam muito tempo para ser atendidas”.
Para o subprocurador Institucional, Luiz Carlos Ziomkowski, “trata-se de mais um convênio que vem se somar ao esforço da Administração Superior em propiciar ferramentas, buscando agilizar e qualificar a atuação dos membros do Ministério Público”
A solenidade foi prestigiada pelo chefe de gabinete da PGJ, Benhur Biancon Junior, e pelo procurador de Justiça Luiz Inácio Vigil Neto.
