Ministério Público recebe autos de infração da Secretaria da Fazenda
O Procurador-Geral de Justiça recebeu, nesta manhã, o diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, que entregou 25 novos autos de infração totalizando um prejuízo de mais de R$ 19 milhões aos cofres públicos. As autuações correspondem ao trabalho de auditoria e verificação fiscal realizado pela Receita Estadual em diversas regiões do Estado. Dentro deste total, mais de 80% dos autos de infração lavrados são de empresas do ramo de plásticos e embalagens, carne, calçados e bebidas.
Na oportunidade a Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária divulgou dados de atuação da Especializada entre os anos de 2000 e 2004. Contabilizou 2.059 autos de infração que totalizam mais de R$ 1 bilhão. A parceria entre as duas instituições têm levado empresários a responderem processos criminais. Ao todo, 528 pessoas foram denunciadas e 231 empresas tiveram seus sócios processados. Tramitam na Promotoria 463 autos. Foram cautelarmente seqüestrado pela Justiça 319 bens, entre eles imóveis e veículos.
Para Roberto Bandeira Pereira, o relacionamento e a sedimentação das relações entre o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda faz com que “tenhamos um trabalho altamente qualificado no combate a sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária”.
No encontro foram definidas novas estratégias de trabalho conjunto. O Ministério Público ratificou o compromisso de estar vigilante, dentro de suas atribuições legais, promovendo o combate aos crimes contra a ordem tributária. (Jorn. Cristiane Conceição)
