MPRS e MPF querem reforçar atuação eleitoral
O aperfeiçoamento da atuação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal durante o período eleitoral foi um dos temas destacados no terceiro encontro de capacitação dos Promotores Eleitorais, que acontece nesta segunda-feira, 7, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O curso reúne mais de 30 Promotores de Justiça, especialmente da Serra e do Litoral do Estado.
Na abertura do evento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, destacou a relevância da atuação dos Promotores, a quem compete a fiscalização e a coleta de provas nas suas zonas eleitorais para que se forneçam subsídios para eventuais ações que possam ser ajuizadas pela Procuradoria Regional da República. “Sempre trabalhamos de forma coesa e harmônica para garantir a lisura e a igualdade de condições na disputa eleitoral”, disse o Subprocurador. Ziomkowski salientou a relevância dos encontros, em especial devido à Lei 12.034 de 2009, que implementou uma série de inovações na Legislação Eleitoral, sendo necessário atualizar e padronizar procedimentos operacionais que serão adotados pelo Ministério Público.
O coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral, promotor José Francisco Seabra Mendes Júnior, sinalizou os principais temas abordados nos encontros, como propaganda eleitoral antecipada, propaganda na internet, financiamento de campanha, a nova lei chamada Ficha Limpa e os procedimentos adotados para garantir a efetividade da aplicação da Lei Eleitoral.
O primeiro palestrante da manhã foi o procurador regional Eleitoral Carlos Augusto da Silva Cazarré, que enumerou inovações da Lei, atribuições e medidas a serem adotadas em casos de irregularidades. Destacou, principalmente, a necessidade da troca permanente de informações entre os Promotores Eleitorais e a Procuradoria Regional Eleitoral. O Procurador alertou, por exemplo, para a fiscalização em órgãos da administração local, para a proibição do comparecimento de candidatos à inauguração de obras públicas, da coleta rápida de provas diante da suspeita ou constatação de irregularidades. Mas, na avaliação de Carlos Augusto da Silva, “a grande prioridade que deve ser observada é o financiamento de campanha, porque os casos de corrupção que surgem durante os governos estão, geralmente, ligados às campanhas eleitorais”.
O segundo palestrante foi o procurador de Justiça e ex-coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral, Gilmar Possa Maroneze, a quem coube abordar os impactos causados pela Lei 12,034/2009. Na avaliação dele, a norma “não trouxe avanços para uma maior lisura do processo eleitoral, porque não há modificações que facilitem o controle dos gastos de campanha”. Sinalizou para elementos da Lei que merecem atenção, como a flexibilização das consequências para falhas na prestação de contas. Abordou, também, a lei chamada de Ficha Limpa, que amplia os casos de irregularidades em que pode ser estabelecida, por decisão da Justiça, inelegibilidade do candidato. A norma está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, e prevê que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha ficam inelegíveis por oito anos. O projeto também torna inelegíveis, pelo mesmo prazo, detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.
O encontro de capacitação será encerrado com uma palestra do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias. O próximo curso será realizado na sexta-feira, 11, em Passo Fundo.
