Prefeitura de Caxias do Sul terá que realizar obras na Chácara da Soama

Após a comprovação da degradação ambiental que vem ocorrendo em área municipal e das más condições em que estão abrigados os cães recolhidos pela Sociedade Amigos dos Animais – Soama, a Prefeitura de Caxias do Sul foi condenada a pagar uma indenização pelos danos causados ao meio ambiente. O valor será apurado em liquidação de sentença. Além disso, a Prefeitura terá que providenciar a reformulação da chácara.

DENÚNCIA

Motivado por denúncias de vizinhos do local e da própria Soama, o Ministério Público de Caxias do Sul, por meio da titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, Janaina De Carli dos Santos, moveu uma ação civil pública contra o município de Caxias do Sul, solicitando melhorias na chácara, a fim de cessar os danos ambientais e os maus-tratos aos animais que ali se encontram abrigados.

As reclamações foram referentes à contaminação das águas, odor, entre outros problemas ambientais. Sendo assim, o MP de Caxias do Sul solicitou que o Município tomasse as providências específicas para diminuir a degradação ao meio ambiente.

SENTENÇA

Em sentença proferida na ação civil pública, em 25 de maio, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Caxias do Sul, Maria Aline Fonseca Bruttomesso, deixou claro que a responsabilidade pelas melhorias são totalmente do Município. De acordo com ela, “a precaução e a prevenção de danos ambientais são obrigações do poder público e da coletividade. Ocorre que estes foram violados, uma vez que deixou de fiscalizar a área da Chácara da Soama, sendo sua responsabilidade e obrigação a precaução e a prevenção de danos ambientais”. Ela também afirma que, além do princípio da legalidade, foi violado o da moralidade, pois a preservação do meio ambiente com o objetivo de manter a sustentabilidade social é uma obrigação moral da administração pública. (Por Maiara Calgaro)