Ministério Público entrega quarta-feira relatório de atividades na Assembléia Legislativa
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, comparecerá à Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, (9/6), às 14h, cumprindo determinação da Constituição do Estado, para efetuar a prestação de contas da Instituição. O Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2003. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público.
Uma radiografia da atuação da Instituição no ano que passou mostra que o Procurador-Geral de Justiça, através da Assessoria Jurídica, propôs 40 ações diretas de inconstitucionalidade. O Ministério Público também ofereceu 64 denúncias contra prefeitos. A Instituição ainda atuou perante o Tribunal Militar do Estado e o Tribunal de Contas. No órgão técnico, emitiu 11.748 pareceres e participou de 91 sessões de julgamento.
Na matéria de Família e Sucessões, o Ministério Público participou em 16.523 separações judiciais, 14.541 divórcios, 13.974 processos de investigação de paternidade, 1.826 processos de tutela e 10.375 de guarda. Na área da Fazenda Pública, procedeu 5.469 pareceres em mandado de segurança, 9.814 em execuções fiscais e 286 manifestações em ações populares. Na área de Registros Públicos, manifestou-se em 4.342 processos de retificações, averbações e dúvidas do Registro de Imóveis.
O Ministério Público ainda promoveu 9.171 intervenções em falências e atuou em 504 processos de concordatas. Na área de Defesa Comunitária, Promotores de Justiça ouviram 7.241 pessoas por termo. Também foram firmados 98 termos de ajustamento nas áreas de propaganda abusiva e enganosa, mensalidades escolares, serviços públicos e descumprimento contratual. Foram propostas 559 ações civis públicas em matérias do consumidor, ambiental e de improbidade administrativa. Na Defesa da Cidadania, 107 ações foram propostas relativas ao SUS, 159 a saúde pública e 10 a idosos. A área da infância foi tratada com absoluta prioridade: foram intentadas 625 ações civis de suspensão ou destituição do pátrio poder por abandono, abuso sexual, maus-tratos e negligência. Os Promotores de Justiça da Infância e Juventude também realizaram 741 palestras à sociedade.
Na matéria criminal, foram recebidos 167.070 inquéritos policiais e 47.038 pessoas foram denunciadas, sendo 7.812 por furto em residência ou comércio, 2.062 por homicídio doloso, 901 por estupro e atentado violento ao pudor, 28 por aborto e 17 por racismo. Também foram condenados 1.074 réus pelo Tribunal do Júri e absolvidos 321 com pedido do Ministério Público. Na área de improbidade administrativa, 1.219 inquéritos civis foram instaurados e 201 ações civis públicas foram ajuizadas. Na atuação eleitoral, 325 denúncias foram oferecidas pelo Ministério Público.
(Jorn. Marco Aurélio Nunes)
