MP firma ajustamentos de conduta com entidades carnavalescas

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente firmou recentemente três termos de ajustamento de conduta com entidades carnavalescas de Porto Alegre para coibir a poluição sonora nos bairros Menino Deus e Morro Santa Teresa. Os acordos foram assinados com a Sociedade Recreativa Beneficente Academia de Samba Praiana, Sociedade Beneficente Cultural Banda da Saldanha e Sociedade Recreativa Cultural Banda Itinerante.

Os termos de ajustamento prevêem, entre outras coisas, limitação de horários para realização de eventos com música e proibição de realização de festas “rave”. A fiscalização de cumprimento das medidas ficará a cargo da Brigada Militar, Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público.

De acordo com a promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, as entidades não teriam condições de fazer isolamento acústico de suas sedes e por isso optou-se pela limitação de horário nos eventos musicais. “Queremos agora que a comunidade desses bairros possa auxiliar na fiscalização do cumprimento das medidas, independente das vistorias dos órgãos públicos”, esclarece.

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