Interditada Penitenciária Modulada de Osório

A pedido do promotor de Justiça de Defesa Comunitária, Júlio Alfredo de Almeida, a Justiça de Osório revigorou a interdição da Penitenciária Modulada de Osório, proibindo o ingresso de novos detentos.

A razão da suspenção do funcionamento é o não cumprimento do acordo, firmado há um ano entre o Estado e o Ministério Público do município, que previa a complementação do sistema de tratamento de esgotos cloacais do estabelecimento prisional. Mas nenhuma obra foi realizada.

Atualmente, entre presos, segurança e visitas, o movimento diário é de cerca de 900 pessoas, que lançam considerável carga de esgoto diretamente no meio ambiente, contaminando o lençol freático. Mesmo assim, a Susepe pretendia transferir cerca de 200 presos do Presídio Central de Porto Alegre, agravando ainda mais a situação.

Apesar da interdição para entrada de novos presos, o Ministério Público avalia a possibilidade de recorrer no sentido da desocupação do prédio, enquanto não houver a regularização da situação ambiental. (Jorn. Cristiane Conceição)