Chefe do Ministério Público diz que segurança pública é responsabilidade de todos
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, compareceu à Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, cumprindo determinação da Constituição do Estado, para efetuar a prestação de contas da Instituição. O Chefe do Ministério Público entregou aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2003. Perante o Parlamento, também discorreu sobre as realizações do Ministério Público. Após fazer uma radiografia da atuação da Instituição nas mais diversas áreas, apresentando números do ano que passou, abordou um tema que tem preocupado a Instituição: a discussão acerca da possibilidade de que, excepcionalmente, o Ministério Público possa proceder investigações criminais.
Roberto Bandeira Pereira afirmou que "não há lei que proíba o Ministério Público de investigar" e razoável interpretação da Constituição Federal permite que a Instituição desenvolva esta atividade "quando busca alcançar parcela da criminalidade não atingida pelos mecanismos oficiais de controle e que tão graves males têm causado à nação".
O Chefe do Ministério Público sublinhou que os Deputados, como representantes da população gaúcha, devem ter a exata noção "de que não há motivo plausível a desaconselhar o reconhecimento da faculdade investigatória ao Ministério Público", especialmente porque obedece "aos mesmos princípios e regras que orientam a investigação policial". Frisou que subtrair a investigação do Ministério Público "significa subtrair da soberania popular, em termos de aplicação da lei penal, a parcela correspondente à criminalidade que, historicamente, tem ficado à margem dos processos judiciais".
O Procurador-Geral de Justiça salientou que "não somos e nem queremos ser policiais. Não queremos mandar nas polícias. Devemos, isto sim, sentar na mesma mesa para discutir segurança pública", pois segurança pública, continuou Roberto Pereira, como conformação do comportamento das pessoas aos padrões da ordem jurídica, "não se faz só com policia civil, polícia militar, Poder Judiciário ou com Ministério Público. Se faz com a soma de esforços destas instituições e com políticas públicas de inserção social, com envolvimento de todos os segmentos públicos e privados, com os cidadãos".
Roberto Bandeira Pereira ressaltou que "segurança pública é responsabilidade de todos". Em tal sentido pode e deve ser dito que o acesso à Justiça "não pode ser subtraído quando houver omissão por parte de qualquer agente público". Assim, concluiu, é na salvaguarda dos direitos sociais, "que o Ministério Público defende a possibilidade de, excepcionalmente, sem excluir as polícias, proceder investigações".
(Jorn. Marco Aurélio Nunes)
