MP participa de debate sobre Lei Maria da Penha durante I Fórum da Mulher
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Fabiano Dallazen, e a promotora de Justiça de Canoas, Jeanine Borges Soares, representaram o Ministério Público no I Fórum da Mulher: Participação, Discriminação e Violência. O evento foi realizado no auditório San Thiago Dantas, da Uniritter, em Canoas. Os Promotores de Justiça participaram do painel Lei Maria da Penha: “Aplicações e Implicações”, que teve mediação da psicóloga e coordenadora da Business Professional Women, Odete Botton de Souza.
Durante o encontro, Fabiano Dallazen destacou que é justamente dentro dos lares que as mulheres continuam tendo suas liberdades violadas. “A Lei Maria da Penha veio justamente para dar uma revisada na cultura de não intromissão nas brigas entre marido e mulher dentro de casa. E justamente lá é que um pode ser dono do outro e violentá-lo sem que nada aconteça”, disse. O Promotor de Justiça defendeu uma mudança da realidade para que os direitos das mulheres possam ser tutelados.
Dallazen ressaltou aos participantes do encontro que o MP gaúcho foi o primeiro do Brasil a implementar um cadastro dos casos de violência doméstica. De acordo com dados atualizados do Centro de Apoio Criminal, já foram cadastrados 25.264 procedimentos em 138 Comarcas. A grande maioria é referente a ameaças (39,2%) ou lesões corporais (27,5%) contra ex ou atual esposa ou companheira. Do total de agressões, 78,4% aconteceram dentro da residência. Dentre as medidas protetivas concedidas, prevalecem a proibição de aproximação do agressor em relação à vítima (47%) e o afastamento do agressor do lar (30%).
Na opinião da promotora de Justiça Jeanine Borges Soares, a Lei Maria da Penha está tentando trazer uma mudança de paradigma e foi criada para combater toda e qualquer violência contra a mulher, “que, nos dias de hoje, ainda está em posição de vulnerabilidade em relação ao homem”. A Promotora, que atua perante à 2ª Vara Criminal de Canoas, defendeu no encontro a criação de Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher. “Em todo o RS, há apenas uma Vara Especializada, no Foro Central, em Porto Alegre. Isso impede que a Lei possa ser aplicada de maneira eficaz, tanto na esfera cível, quanto criminal”.
Também participante do painel, a representante da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, Carmelina Mazzardo, falou da luta na defesa dos direitos da mulher e reiterou que a lei veio para amparar mulheres vítimas de violência. “Para esse enfrentamento precisamos ter equipes multidisciplinares para o correto atendimento das vítimas”.
