Porto Alegre deverá contar com novo Procon Municipal

Por iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre que vêm desde o ano 2000 trabalhando para este fim, está em andamento a criação de um órgão municipal de defesa do consumidor. Segundo ofício enviado à Promotoria no início deste mês, o prefeito João Verle já encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, o Prodecon, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, o Condecon e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, o Fundecon. A criação dos novos órgãos municipais deve desafogar o Procon estadual, melhorando, assim, o atendimento prestado aos consumidores.