TAC prevê melhorias de acessibilidade em Bancos no RS
O Ministério Público gaúcho assinou nesta segunda-feira, 24, a adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta Acessibilidade, que tem por objetivo o cumprimento da legislação brasileira que garante acessibilidade a portadores de deficiência aos serviços bancários em agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos. O acordo já havia sido firmado anteriormente pelo MP Federal, MPs Estaduais de São Paulo e Minas Gerais, Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, participou da solenidade, realizada na sede do MP gaúcho.
O TAC Acessibilidade prevê que os Bancos gaúchos devem implementar melhorias como disponibilização de rampas de acesso ou elevadores; instalação de sanitários adaptados para usuários cadeirantes; garantia aos deficientes visuais de leitura em voz alta ou por meio eletrônico de documentos; emissão de cartões magnéticos com folheto em braile e letras ampliadas com instruções de uso; envio de porta-cartão em braile e alto-relevo, com informações do cartão; e extrato mensal da conta-corrente em braile ou caracteres ampliados conforme opção do cliente e instalação de pontos de recepção de mensagens adaptados para deficientes auditivos.
Os Bancos também deverão disponibilizar pelo menos uma pessoa capacitada a prestar atendimento às pessoas surdas, na Língua Brasileira de Sinais, com ênfase nos termos utilizados nas transações e operações bancárias. Está previsto, ainda, atendimento prioritário a deficientes mentais, com condições operacionais e de segurança.
Durante a assinatura do TAC, a Procuradora-Geral de Justiça ressaltou que o ato reafirma o compromisso do Ministério Público com a sociedade gaúcha. “O documento é importante pois garante o atendimento adequado às pessoas com deficiência”, disse. Simone Mariano da Rocha destacou aos participantes o trabalho combativo dos Promotores de Justiça com atribuição de defesa dos direitos humanos e informou aos visitantes que o acordo passa a fazer parte do Programa Portas Abertas, que abriga ações de alcance social do MP.
Em sua manifestação, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, promotor Francesco Conti, lembrou que a inclusão de pessoas com deficiência está prevista no Mapa Estratégico do MP e é uma das metas da Instituição. Ele elogiou o comprometimento da Febraban, “que dá demonstração de preocupação com a inclusão de todos os cidadão de nossa sociedade”. No mesmo sentido, a promotora de Justiça Christianne Pilla Caminha ressaltou que o TAC é uma ferramenta que irá facilitar a resolução imediata da acessibilidade e trará eficácia ao trabalho das instituições envolvidas.
Para o diretor jurídico da Febraban, Antônio Carlos de Toledo Negrão, “o acordo não seria completo se não tivesse o Rio Grande do Sul como aderente”. Conforme Negrão, apesar de ser um grande desafio para os bancos, o TAC é algo “inadiável para um país que almeja se tornar desenvolvido”. O secretário especial de Acessibilidade e Inclusão Social de Porto Alegre, Tarcízio Teixeira Cardoso, saudou a atuação positiva do MP gaúcho. “Não estamos sozinho, mas trabalhando em conjunto para um mundo melhor. Trata-se da garantia dos direitos na prática”, finalizou.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiências, Paulo Kroeff, destacou que o acordo será importante para implementação da legislação vigente. Por fim, o conselheiro nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e servidor do MP, Moises Bauer Luiz, sublinhou que a Instituição mais uma vez dá exemplo de preocupação com a defesa das pessoas com deficiência. “Gestos como este nos estimulam a lutar por uma sociedade mais justa e solidária como almejamos”.
Também participaram da solenidade a ouvidora do Ministério Público, Jussara Maria Lahude Ritter; a promotora de Justiça Odete Pinzetta; o diretor de Relações Institucionais da Febraban, Mário Sérgio Fernandes de Vasconcelos; a representante da Federação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs do RS (Faders), Angélica Ceci Nunes dos Santos; e o assessor do CAO dos Direitos Humanos do MP, Rodrigo Puggina.
