Promotoria ajuiza ação contra conselheiros da Agergs
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou, sexta-feira, 23, ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra os conselheiros da Agergs, Ricardo Pereira da Silva e Guilherme Socias Villela. Ambos são acusados de pressionarem uma servidora pública a omitir e tergiversar em depoimento perante à CPI dos Polos Rodoviários na Assembleia Legislativa, bem como de tentar fazê-la desistir do ato.
Por não ceder às pressões e ter prestado declarações à CPI, a servidora acabou respondendo sindicância, conduzida de forma tendenciosa, com desvio de finalidade, em um intuito persecutório indevido. Assim, também respondem por improbidade os sindicantes e conselheiros Manoel Maria dos Santos e Pedro Bisch Neto, além da diretora Jurídica Rosa Maria Campos Aranovich.
Ressalta a Promotoria que Socias Villela, aproveitando-se da condição de conselheiro da Agergs, aprovou a conversão da sindicância em processo administrativo disciplinar para demissão da servidora quando, naquele expediente, estava impedido de julgar por ter atuado como testemunha.
Em 2007, os fatos enfocados tiveram repercussão da mídia em face da gravação das conversas mantidas entre a servidora e os conselheiros, reproduzindo as pressões sofridas para não falar sobre matérias internas da Agergs na CPI dos Pólos Rodoviários.
Os demandados incidiram no art. 11, “caput” e inciso I, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Combate à Improbidade Administrativa) e estão sujeitos às sanções do art. 12, inciso III, da mesma Lei.
