MP busca garantir aplicação da lei sobre ensino da história e cultura indígena no Estado
O Ministério Público vai implementar um projeto para efetivar e fiscalizar a aplicação da Lei 11.645/08, que determina o ensino da História e Cultura Indígena nas escolas do país. A norma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo este conteúdo nos currículos escolares.
Apesar de ter sido sancionada em 2008, educadores ainda enfrentam dificuldades na aplicação. “Muitos gestores educacionais e professores não compreendem ou não sabem como colocar em prática a lei. O papel do Ministério Público será exatamente o de auxiliar, por meio de uma cartilha, para que haja um legítimo instrumento de apresentação e divulgação dos fundamentos e diretrizes da legislação”, explica o promotor de Justiça Francesco Conti, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos. “Esta ação”, prossegue Conti, “busca contribuir para a inclusão social da população indígena”.
A ação inclui a publicação de uma cartilha que será distribuída aos Promotores de Justiça de todo o Estado, para que trabalhem ao lado das Secretarias Municipais de Educação a fim de garantir o cumprimento da lei. O documento chama a atenção para o itens como o compromisso dos gestores na revisão dos currículos escolares e conteúdos programáticos, formação de gestores e corpo docente, elaboração e oferecimento de programas adequados para reverter a imagem sobre as populações indígenas. Além disso, ressalta a necessidade de destinação de verbas oriundas dos Fundos para manutenção das políticas públicas para Educação à execução destes trabalhos.
O Projeto de Implementação do Ensino da História e Cultura Indígena no Ensino Básico será lançado na segunda-feira, 19, Dia do Índio. O evento acontecerá em um dos locais que simbolizam a preservação das tradições destes povos no Rio Grande do Sul: o Centro Cultural da Aldeia Kaingang, da Lomba do Pinheiro. Além do Ministério Público, representantes do Executivo e de entidades acompanharão o início do projeto.
OS ÍNDIOS E A FORMAÇÃO ÉTNICA E CULTURAL DO BRASIL
Para a professora e integrante do Conselho de Missão entre Índios/COMIN, Cledes Markus, a implementação da Lei estimula a reflexão crítica sobre a imagem e representação equivocada, estereotipada e preconceituosa que ainda se faz sobre as populações indígenas.
Ela ressalta que apenas muito recentemente a sociedade brasileira se abriu para a reflexão sobre suas origens históricas e formação social diversa. “A Lei 11.645/08 inclui uma parte importante da história e realidade étnica do país, a história e realidade de mais de 220 povos indígenas”. A professora exemplifica o que esta lei poderá modificar na sociedade brasileira: “Levará a repensar o perfil do indígena na sociedade brasileira, a perceber a contemporaneidade, a diversidade dessas sociedades e a legitimidade de seus projetos de futuro”.
No Rio Grande do Sul, a estimativa é que existam aproximadamente 13 mil indígenas, dos povos Charrua, Guarani e Kaingang. No Brasil, segundo Censo do IBGE, são 750 mil índios. A estimativa é que 38% desta população, o equivalente a 250 mil pessoas, vivem em situação de extrema pobreza, de acordo com relatório da Organização das Nações Unidas divulgado neste ano. Analistas da ONU indicaram, ainda, que a estimativa de vinda destas pessoas chega a ser 20 anos menor que a média da população indígena de países como Austrália. O relatório aponta, também, para o risco de extinção destes povos, devido à situação de pobreza, falta de acesso à saúde e educação. Estima, além disso, que em cem anos 90% dos idiomas indígenas do mundo (entre seis e sete mil, sendo 180 deles identificados no Brasil) devem desaparecer se nada for feito.
O lançamento do Projeto de Implementação do Ensino da História e Cultura Indígena no Ensino Básico nos termos da Lei 11.645/08 terá início às 10h, no Centro Cultural da Aldeia Kaingang, que fica na Lomba do Pinheiro, Parada 25, em Porto Alegre.
