Termo de Cooperação é assinado para agilizar fornecimento de medicamentos

Um termo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira, 15, vai resultar na criação de um Grupo de Planejamento e de Gestão Sistêmicos para dar efetividade na otimização da rede de fornecimento de medicamentos no Rio Grande do Sul. Participam da iniciativa Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Saúde, Tribunal de Justiça, Procuradoria Regional da União – 4ª Região, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) e Conselho Regional de Medicina.

O acordo foi firmado durante evento nesta quinta-feira, 15, do Programa de Qualificação em Gestão Pública, organizado pela Famurs, em parceria com a Fundação Escola Superior do MP. O tema em debate nesta edição é a judicialização dos medicamentos. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, participou da abertura do encontro.

Em sua fala, a Procuradora-Geral de Justiça frisou que o fornecimento adequado e regular de medicamentos necessários é uma obrigação estabelecida pela Constituição Federal. “Contudo, a judicialização da garantia desse direito fundamental, em especial no que respeita ao fornecimento de medicamentos, não se revela a via mais célere, menos dispendiosa e, portanto, mais eficaz para garantir esse direito”, disse Simone Mariano da Rocha. A Chefe do MP lembrou que consta no Mapa Estratégico da Instituição o objetivo do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, através do projeto “Medicamento para Todos”.

Simone ressaltou que a construção de soluções consensuadas é mais eficaz e que a assinatura do termo de cooperação configura mais um importante marco indicativo da qualificada relação entre os órgãos cooperantes. “A criação do grupo técnico de trabalho, composto pelas instituições irmanadas certamente irá contribuir para o aperfeiçoamento e otimização da rede de fornecimento de medicamentos, planejando ações e encontrando soluções administrativas que auxiliem nos problemas identificados, na otimização de custos e na forma de atendimento do cidadão”, concluiu.

O presidente da Famurs, Marcus Vinícius de Almeida, saudou a construção positiva que visa à resolução dos problemas de cada município na área da saúde. “Trago o relato da satisfação dos 496 Prefeitos em perceberem este processo que congrega várias instituições em prol do desenvolvimento de nossas comunidades”. Segundo Marcus Vinícius de Almeida, o ato de assinatura do termo de cooperação “é o início da resolução do problema que envolve a saúde”.

CASE DE SUCESSO

Logo após a abertura oficial do encontro, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Executivo Municipal de Rio Grande apresentaram os resultados positivos obtidos com a integração na cidade, que busca a otimização da rede de fornecimento de medicamentos. Mediador do painel, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, destacou que a questão dos medicamentos é fundamental para o Estado. “Somos sabedores das dificuldades dos municípios, especialmente com a judicialização da saúde”.

O promotor de Justiça Rodrigo Schoeller de Moraes explicou como se dá a atuação através do Planejamento e Gestão Sistêmicos. “A partir do foco escolhido elencamos necessidades e possibilidades. Para isso, é fundamental que toda a sociedade esteja envolvida com os problemas da população”, disse. A defensora-pública Fabiane Lontra destacou que o processo de construção coletiva passa pelo estudo da legislação sobre o tema, da uniformização dos procedimentos e estabelecimento de critérios para o atendimento inicial e para a judicialização das demandas.

Conforme dados apresentados pela secretária municipal da saúde, Zelionara Branco, a partir da organização da Rede de Atenção em Rio Grande, no mês de julho de 2009, houve redução de 80% das ações judiciais e agilização no fornecimento de medicamentos.

Também participaram do evento no MP o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo; a defensora-pública geral do Estado, Jussara Maria Barbosa Acosta; o subprocurador-regional da União, Jair Francisco Kirinus Alves; a procuradora-geral do Estado, Eliana Soledade Graeff Martins; a secretaria estadual da saúde em exercício, Arita Bergamnn; o coordenador da Fundação Escola Superior do MP, Cesar Faccioli; e o diretor da Consultoria em Direito Público, Gladimir Chiele.