MP e Justiça Eleitoral debatem próximas ações para garantir votação nas penitenciárias
Um dos principais desafios a serem superados para garantir a presos provisórios o direito de votar é providenciar a documentação necessária, como carteira de identidade e título eleitoral, uma vez que muitos dos detentos não têm consigo ou perderam os documentos. Também é preciso realizar a transferência de domicílio eleitoral daqueles que desejarem participar do pleito. Os procedimentos devem ser realizados até o final de abril, uma vez que o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para realizar o cadastramento de eleitores é cinco de maio. As ações foram debatidas em uma reunião realizada na sexta-feira, 9, na sede do Ministério Público da Rua Santana, em Porto Alegre.
Segundo a promotora de Controle e Execuções Criminais Cynthia Feyh Jappur, os órgãos envolvidos trabalham contra o tempo para agilizar a regularização dos detentos e dos jovens infratores que cumprem medida de internação na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) perante a Justiça Eleitoral. “O princípio norteador deste processo é promover a inclusão. Por isso, o trabalho precisa ser acelerado, inclusive com orientação aos presos para que eles saibam a importância de exercer este direito”, afirma a Promotora.
A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) está fazendo um levantamento junto aos presos provisórios sobre o interesse de participar da eleição. Em princípio, haverá sessões eleitorais apenas nas penitenciárias onde houver o mínimo de 20 detentos que quiserem votar. Entre as casas prisionais onde serão instaladas urnas eletrônicas está o Presídio Central, que teve, até agora, manifestação de interesse por parte de mais de 970 detentos. Na unidade, os presos participam do pleito desde 2006. Já na Fase, a regularização dos documentos dos adolescentes já está avançada. Nesta semana deve acontecer uma força-tarefa para que a Justiça Eleitoral emita os títulos de eleitor dos adolescentes. Nas unidades da Fundação mais de 700 jovens devem votar.
Entre as próximas ações está, também, um trabalho de conscientização, que deve ser realizado pela Defensoria Pública da União e pela do Estado. Para a próxima reunião devem ser convocados representantes da Junta Militar, para que se viabilize uma solução para emissão do título de eleitor aos presos que não estão quites com o serviço militar.
Além da promotora Cynthia Jappur, participaram da reunião na sexta-feira o chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral, Rafael Soares; o juiz corregedor do Tribunal de Justiça, Marcelo Maeron Rodrigues; o coordenador eleitoral do MP, José Francisco Seabra Mendes Jr.; o promotor da Infância e da Juventude Luciano Muratt; o diretor socioeducativo da Fase, Glauco Zorawski; o diretor do Presídio Central, tenente coronel Leandro Santiago; a representante da Susepe, Renata Gaspary Salgado; da defensora pública da União, Lilian Ackumann , entre outros representantes da Justiça Eleitoral.
