Casa Albergue Feminino é interditada a pedido do Ministério Público
A partir desta sexta-feira, 9, nenhuma nova apenada poderá ingressar na Casa Albergue Feminino (CAF) e no Anexo da CAF, localizado junto à Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Os Juízes das Varas de Execução Criminal de Porto Alegre e Novo Hamburgo acataram pedido de interdição total da CAF, postulado pelos Promotores de Justiça da Comissão de Execuções Criminais na última quarta-feira, 7. Ao acolher tal pedido, o Poder Judiciário determinou, pelo prazo de 30 dias, a prisão domiciliar para todas as apenadas.
Os juízes Luciano André Losekann, Adriana da Silva Ribeiro e Vera Leticia de Vargas Stein observam que a Susepe declara que vai terminar a construção do Albergue Emergencial destinado às presas mulheres no prazo de 15 dias. “É necessário que se tome providência alternativa para fazer respeitar os princípios ditados na Constituição Federal e na LEP”, diz um trecho da decisão.
A prisão domiciliar das detentas está condicionada ao fornecimento do endereço onde poderão ser localizadas. Qualquer alteração de local deverá ser comunicada à Casa Prisional. Além disso, as apenadas deverão permanecer em casa durante a noite e finais de semana e não poderão se afastar da Comarca sem prévia autorização do juízo da execução. Está prevista, ainda, a apresentação semanal das albergadas para assinar livro de comparecimento. O descumprimento a quaisquer das condições será tido como falta e acarretará automática revogação da prisão domiciliar concedida.
Segundo a promotora de Justiça Sandra Goldman Ruwel, a última inspeção do Ministério Público, realizada em 30 de março deste ano, constatou que a CAF está superlotada e em péssimas condições de higiene e salubridade. “Internamente o prédio encontra-se em precárias condições de limpeza e conservação, em especial nos banheiros, da hidráulica e elétrica”, ressalta a Promotora. Segundo Sandra Goldman, as apenadas com recém-nascidos encontram-se numa sala pequena, sendo que uma delas dorme no chão. “Não há berços, os bebes dormem junto com as presas nas camas e no chão”, salienta.
