Ministério Público pede interdição total da Casa Albergue Feminino
Os Promotores de Justiça da Comissão de Execuções Criminais do MP ingressaram nesta quarta-feira, 7, com pedido de interdição total da Casa Albergue Feminino de Porto Alegre (CAF), com a imediata remoção de todas as albergadas da referida casa, para que a Susepe efetive reformas e consertos necessários para adequá-la a um estabelecimento de regime aberto e semiaberto, conforme determina a Lei de Execuções Prisionais. Nesta terça-feira, a Justiça já havia determinado a interdição do Anexo da CAF, localizado junto à Penitenciária Feminina Madre Pelletier, atendendo Excesso de Execução do Juizado da Fiscalização dos Presídios da Região Metropolitana de POA.
De acordo com a promotora de Justiça Sandra Goldman Ruwel, a Casa Albergue Feminino está interditada parcialmente desde 2006, não devendo ultrapassar o limite máximo de 82 albergadas. A última inspeção do Ministério Público, realizada em 30 de março deste ano, constatou que a CAF está superlotada e em péssimas condições de higiene e salubridade. “Internamente o prédio encontra-se em precárias condições de limpeza e conservação, em especial nos banheiros, da hidráulica e elétrica”, ressalta a Promotora. Segundo Sandra Goldman, as apenadas com recém-nascidos encontram-se numa sala pequena, sendo que uma delas dorme no chão. “Não há berços, os bebes dormem junto com as presas nas camas e no chão”, salienta.
A vistoria do MP apontou, ainda, que os alojamentos estão infestados de baratas, com albergadas sem trabalho recolhidas em local superlotado e sem as condições mínimas para o cumprimento de uma pena digna.
Em relação ao Anexo da CAF, interditado judicialmente na terça-feira, a promotora Sandra Goldman destaca que, em junho de 2009, um relatório de inspeção do MP constatou que a situação das albergadas era pior do que a das apenadas em regime fechado. Ambiente insalubre, falta de pátio e refeitório, apenas um chuveiro para as apenadas e rede elétrica insuficiente foram alguns dos graves problemas apontados pela vistoria na época. “A casa não foi feita para servir de presídio. O Anexo muito menos. Era um teatro que foi puxado e virou anexo para alojar albergadas do semiaberto e, portanto, sequer possui estrutura para alojar presas, muito menos para oferecer o mínimo de condições de sobrevivência digna”, alertou, no relatório, a promotora Sandra Goldman Ruwel.
