Retirado regime de urgência da Lei Maluf
A Câmara dos Deputados retirou o regime de urgência do PL 265/2007, de autoria do deputado Paulo Maluf. A decisão foi tomada em reunião do Colégio de Líderes na manhã desta quarta-feira, 7, um dia após ato público e lançamento do manifesto pela rejeição da proposta, que uniu todos os setores do Ministério Público brasileiro.
A retirada do regime de urgência é uma vitória da união e mobilização do Ministério Público. O dia 6 de abril foi declarado Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf, também chamada Lei da Mordaça, e várias ações foram deflagradas com o objetivo de alertar para os prejuízos que a aprovação do PL 265/2007 poderia trazer. A proposta pretende estabelecer a condenação de autores de ações civis públicas e ações populares quando o ajuizamento tiver "má fé", representar perseguição política ou intenção de promoção pessoal.
O manifesto, entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer, foi lançado durante ato público, em Brasília, que reuniu representantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos do Estado e da União (CNPG), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), além de membros do Ministério Público de todo o país.
A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ana Maria Schinestsck, participou do ato público, representando a Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul.
