MP de Santa Maria recorrerá de sentença que absolveu ex-vereadores
O Ministério Público de Santa Maria recorrerá da sentença que absolveu os ex-vereadores Anita Costa Beber e Julinho Brenner por improbidade administrativa. Em 2005, ambos foram denunciados por utilizarem veículo público, durante encontro internacional de vereadores no Paraguai, para fazerem compras pessoais. A Promotoria ainda não foi intimada oficialmente, contudo a sentença foi proferida na última terça, 29, pela juíza Eloísa Helena Hernandez de Hernandez.
Segundo o promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, o uso do carro para fazer compras caracteriza prejuízo aos cofres públicos, pois o combustível, o motorista e o próprio veículo são pagos com dinheiro público. “De acordo com a lei 8429/92 dos atos de improbidade administrativa, cabe aplicação de pena, pois existem mais duas formas de improbidade: atentar contra os princípios da administração e enriquecer ilicitamente”, pondera Adede y Castro.
