Ministério Público informa sociedade sobre o caso Eliseu Santos

Os Promotores de Justiça signatários informam que foi oferecida denúncia, com pedido de prisões preventivas relativos ao homicídio do ex-secretário Municipal da Saúde Eliseu Santos, onde consta a descrição minuciosa dos fatos resultantes da apuração efetuada pela Polícia Civil e complementada pelo Ministério Público.

Salientam que o trabalho no exercício das atribuições legais e constitucionais do Ministério Público, a quem incumbe privativamente a definição jurídica do fato criminoso objeto da denúncia, recebeu acolhida preliminar do Poder Judiciário, por meio do recebimento da denúncia e pela decretação das prisões preventivas requeridas, especialmente no que refere as pessoas apontadas como mandantes do crime. Também foi revogada, a pedido do MP, a decisão que decretava o segredo de justiça no processo.

Divulgam a presente nota considerando a necessidade de informar adequada e responsavelmente à sociedade, em virtude da repercussão e do clamor social gerado pelo delito.

Na próxima segunda-feira será concedida, na sede do Ministério Público da Capital, às 12h, entrevista coletiva para outras informações que se fizerem pertinentes.

Lúcia Helena de Lima Callegari

Eugênio Paes Amorim

Jorge Alberto dos Santos Alfaya

André Gonçalves Martínez