Direito Ambiental e Urbanístico são temas de oficina em Passo Fundo

Será realizado em Passo Fundo o I Temário das Oficinas de Processo Coletivo Urbano-Ambiental do Ministério Público. O evento iniciará às 13h30min desta quinta-feira e terá continuidade na sexta-feira, nas dependências do Hotel São Silvestre.

Os temas estarão centrados no Direito Ambiental e no Direito Urbanístico, com debates que vão desde inquéritos civis, como poderes requisitórios do Ministério Público e limites; compromisso de ajustamento, como fundos ambientais: destinação dos recursos e fiscalização pelo Ministério Público; ação civil pública e termo de ajustamento de conduta.

Segundo o organizador do evento, promotor de Justiça, Júlio Cesar Finger, o Ministério Público tem um papel importante na busca, no estudo e nas discussões destas demandas, “pois se toda posição que formos defender, estivermos convictos e centrados num embasamento teórico e legislativo adequado, isso nos possibilitará uma melhor resposta frente ao poder Judiciário”.

O Subprocurador Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Cláudio Barros Silva, fará a abertura da oficina. (Jorn. Cristiane Conceição)