Convênio garante voto de presos provisórios e adolescentes infratores nas eleições de 2010
Um convênio assinado nesta segunda-feira, 29, entre Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria Estadual da Segurança Pública e Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) vai garantir o voto de presos provisórios (sem condenação criminal definitiva) e de adolescentes infratores de todo o Estado nas Eleições de 2010. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, acompanhada da promotora de Justiça Cynthia Feyh Jappur, participou da solenidade, realizada na sede do TRE.
Seções eleitorais serão disponibilizadas nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes. A instalação está condicionada aos locais em que se verifiquem as devidas condições de infraestrutura e de segurança de todos os envolvidos no processo. O Ministério Público promoverá ações de esclarecimento a respeito das atividades a serem realizadas em função do convênio. A Instituição fornecerá, também, apoio técnico e logístico para o cadastramento de eleitores e o recolhimento de seus votos.
Durante a solenidade, a Procuradora-Geral de Justiça registrou a satisfação do Ministério Público em participar da parceria. “O Sistema de Justiça do Rio Grande do Sul está de parabéns. Trata-se de um avanço significativo na garantia do sufrágio de presos provisórios e adolescentes infratores”, disse. Simone Mariano da Rocha parabenizou os colegas do MP envolvidos no processo que culminou com a assinatura do convênio, representados pela promotora Cynthia Jappur. A titular da Promotoria de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre coordenou, por duas vezes, a fiscalização durante a participação dos detentos nas eleições de 2006 e 2008. Seu trabalho busca garantir a defesa dos direitos coletivos e difusos dos apenados internos e egressos do sistema prisional, prevenir o crime e orientar os presos para o retorno à sociedade.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Sylvio Baptista Neto, saudou o “momento histórico para os apenados”. Ele lembrou que, após duas experiências inéditas, esta é a oportunidade de tornar a iniciativa algo definitivo. No mesmo sentido, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leo Lima, disse que o ato é uma “demonstração do pioneirismo nas coisas que interessam a cidadania gaúcha”. A defensora pública-geral, Maria de Fátima Záchia Paludo, disse que a parceria “é a consagração da presunção da inocência, tantas vezes esquecida e não considerada em nosso País”.
