Ministério Público lança projeto para garantir aplicação da lei que altera currículos escolares

Para garantir o cumprimento da lei 10.639/03, que determina a inclusão da história afro-brasileira nos currículos escolares, o Ministério Público lançou, nessa segunda-feira, 22, o Projeto de Implementação do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no Ensino Básico. A ação consiste na aproximação das Promotorias de Justiça aos gestores educacionais, para que haja orientação e fiscalização, a fim de que a legislação seja cumprida.

Ao agradecer a presença de grande público no evento, o procurador de Justiça Afonso Armando Konzen, que representou a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, disse que a participação confere legitimidade à iniciativa do MP. Destacou que "a luta pela inclusão social das comunidades negras está previsto no mapa estratégico do Ministério Público, que terá como desafio lutar pela inclusão social das comunidades negras".

Uma cartilha começará a ser distribuída aos Promotores de Justiça do Rio Grande do Sul, para que eles acompanhem e apoiem as Secretarias Municipais de Educação nos procedimentos a serem adotados para que o conteúdo faça parte da grade curricular. O projeto, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, pretende solucionar um dos principais entraves na aplicação da norma, que é a dificuldade na compreensão do texto desta legislação. A lei 10.639/03 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2003.

Segundo o promotor de Justiça Francesco Conti, coordenador do CAODH, o material apontará, de forma objetiva, como a lei deve ser aplicada na prática. “O que se quer é uma educação que contemple, de fato, as falas, as manifestações do país colorido e multicultural que vivemos”. Ele ressaltou que “todos os Promotores serão co-responsáveis pela execução do projeto”. Além disso, os Promotores de Justiça terão cursos de capacitação para qualificar o trabalho que será desenvolvido. Em abril será realizado o primeiro encontro, com 70 Promotores.

O senador Paulo Paim, que foi o primeiro a atuar na formatação da norma que prevê o ensino da cultura africana nas escolas, avaliou que a ação “fortalece a luta contra o racismo, que existe”. Na avaliação do Senador, o preconceito é um dos principais entraves para a aplicação da lei. “É preciso combater este preconceito, e é isto que está fazendo o MP”. Na avaliação da presidente do Coletivo de Educadores Negros, Vera Triumpho, o ensino da cultura e da história afro-brasileira e africana deve promover a autoestima dos jovens negros e o desenvolvimento da cidadania, por meio da valorização da cultura do povo negro, “que sempre aparece à margem da história, mas que fez parte ativamente da construção do país, e permitindo ao aluno uma identificação cultural e o reconhecimento de suas origens”.

O procurador da República Roberto Luís Oppermann Thomé apontou o projeto como um meio de difusão de informação para efetiva aplicação da lei. “Esta é uma luta que está apenas começando, e que deve permanecer”, disse Thomé.

A cartilha que começou a ser distribuída para membros do Ministério Público alerta para os compromissos dos gestores da educação em promover a qualificação e capacitação dos professores e obter material didático e pedagógico, orientados pelo Ministério da Educação. Além disso, chama a atenção para a necessidade de destinação de verbas oriundas dos Fundos para manutenção das políticas públicas para Educação à execução destes trabalhos. O material foi desenvolvido pelo CAODH com a participação de um grupo de trabalho, formado por representantes do poder público e de organizações não governamentais.

O lançamento do Projeto de Implementação do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no Ensino Básico contou, também, com apresentação de um grupo de jovens com instrumentos de percussão e exposição de artesanato, trabalhos desenvolvidos por entidades que buscam a valorização da cultura afro-brasileira.

Participaram do evento os promotores de Justiça Miriam Balestro e Gerson Teixeira; as deputadas federais Emília Fernandes e Maria do Rosário; o deputado estadual Raul Carrion, representando a presidência da Assembleia Legislativa; o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembelia, Dionilso Marcon; o diretor-geral da Secretaria Estadual de Educação, Francisco Xavier, além de lideranças e representantes de entidades não governamentais.