Ministério Público quer aplicação da lei sobre ensino da história afro-brasileira e africana
O Ministério Público vai dar início a um trabalho para implementar e fiscalizar a aplicação da Lei 10.639/03, que determina a inclusão do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial das escolas do país, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A norma, sancionada em 2003, ainda enfrenta resistência e dificuldades na aplicação. “O texto não é específico, o que leva muitos gestores e educadores a terem dificuldades em compreendê-lo e definir como aplicá-lo”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, promotor de Justiça Francesco Conti.
Para orientar os profissionais da educação sobre a inclusão da disciplina nos currículos, o Ministério Público vai lançar, na próxima segunda-feira, 22, o Projeto de Implementação do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no Ensino Básico. A ação inclui a publicação de uma cartilha que será distribuída aos Promotores de Justiça de todo o Estado, para que trabalhem ao lado das Secretarias Municipais de Educação a fim de garantir o cumprimento da legislação.
A professora e coordenadora do Coletivo Estadual de Educadores Negros no Rio Grande do Sul, Vera Triumpho, ressalta que, de maneira geral, as escolas restringem o ensino sobre o povo negro à escravidão. “Não é mencionado que os negros foram os primeiros a construir a economia deste país, que trouxeram, por exemplo, a metalurgia para o Brasil, que abriram estradas, desenvolveram a agricultura e construíram as primeiras edificações”, lembra. A professora exemplifica, ainda, a superficialidade do ensino da cultura negra: “As lendas, os mitos que são parte da cultura africana, uma cultura riquíssima e essencial para a formação do povo brasileiro, não está na escola”. Na avaliação dela, a iniciativa do Ministério Público gaúcho servirá de exemplo para o desenvolvimento de projetos semelhantes em outros estados do país, que já manifestaram interesse pelo trabalho.
O documento que será distribuído pelo Ministério Público chama a atenção para o compromisso dos gestores em criar grupos de trabalho para desenvolvimento de pesquisa e produção literária sobre o tema, além de cursos de capacitação e formação continuada dos professores, com aquisição de material didático e pedagógico, sob orientação do Ministério da Educação. Além disso, ressalta a necessidade de destinação de verbas oriundas dos Fundos para manutenção das políticas públicas para Educação à execução destes trabalhos.
O lançamento do Projeto de Implementação do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no Ensino Básico será realizado dia 22, às 17h30min, na sede do Ministério Público na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80.
