Esteio terá três anos para implantar projeto de acessibilidade a pessoas com deficiência
Para garantir a acessibilidade a portadores de necessidades especiais e a segurança dos pedestres, a Prefeitura de Esteio terá prazo de três anos para implementar um projeto que torne adequado espaços públicos, edifícios e vias do Município, além de fiscalização e manutenção das calçadas. O prazo está previsto num termo de compromisso firmado pelo Município, Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Esteio, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o MP. A partir disso, edifícios públicos ou de grande circulação de pessoas, além do passeio público, deverão ser adequados para garantir a circulação dos portadores de necessidades especiais.
O termo foi assinado na tarde dessa segunda-feira, 15, na sede do Ministério Público, em Esteio. Na avaliação do promotor de Justiça André MacDonald, este foi “um importante passo para tornar Esteio uma cidade acessível a todas pessoas e para garantir a segurança dos pedestres, que muitas vezes são obrigados a caminhar pelas ruas em virtude das más condições das calçadas”.
Conforme o termo, caberá à Prefeitura fiscalizar as calçadas de imóveis particulares e conservar as públicas; executar o rebaixo do meio-fio nas esquinas de todos os logradouros e também canteiros centrais onde há travessia de pedestres; fiscalizar prédios de uso público ou com grande circulação de pessoas; adequar os prédios do Município e paradas de ônibus; e reservar 2% de vagas na zona central da cidade para que veículos transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção.
O Termo prevê, também, que a Prefeitura está proibida de conceder o habite-se aos imóveis que não tenham passeio público ou não atendam as regras de acessibilidade universal. O primeiro alvo de fiscalização e tomada de providências será as imediações de escolas. Proprietários de imóveis serão notificados sobre a necessidade de adequação e melhora das condições das calçadas. Segundo o promotor de Justiça André MacDonald, caso não sejam adotadas medidas, haverá aplicação de multa ou ingresso de ação judicial.
O Ministério Público acompanhará a execução do projeto por meio de relatórios que serão enviados a cada quatro meses para a Promotoria de Esteio.
Assinaram o termo o promotor de Justiça André MacDonald; o prefeito Gilmar Rinaldi; o presidente da subseção da OAB em Esteio, Higídio Dassi e a presidente da Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência, Aline Dusik.
