Ministério Público Eleitoral assina Termo de Ajustamento com Instituto de Pesquisa
O Centro de Estudos e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEPA-UFRGS) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Eleitoral, se comprometendo a esclarecer os critérios utilizados na amostragem de pesquisa para intenção de votos em Porto Alegre. Uma representação de partido político questionava o elevado percentual de 48,6% de pesquisados com nível superior de escolaridade. No procedimento de investigação instaurado pela 161° Promotoria de Justiça Eleitoral não ficou comprovado o crime de fraude e nenhuma irregularidade no resultado final da pesquisa.
O CEPA-UFRGS explica que a base utilizada foi o censo demográfico 2000. O índice de 48,6% para o estrato “nível superior” (completo ou incompleto), segundo o instituto de pesquisa, resultou da soma de 164 mil e 151 pessoas com 15 anos ou mais de estudo e 303 mil e 476 pessoas com 11 a 14 anos de estudos, ajustado para o número de eleitores em Porto Alegre ( 991 mil e 375 pessoas em outubro de 2003), o que resultaria em 47,2%. A diferença para 48,6% (cerca de oito casos na amostra de 265) seria resultado da coleta de dados na combinação com as outras variáveis de controle (sexo e idade).
No acordo firmado com o Ministério Público, o CEPA-UFRGS se compromete a esclarecer os eleitores através dos meios de comunicação social sobre os critérios que resultaram no índice de 48,6% de pessoas com nível superior. Serão três vezes em dias alternados, uma vez em cada um dos jornais de maior circulação em Porto Alegre. A pena para o descumprimento do ajustamento de conduta é de R$ 10 mil diários. (Jorn. Ricardo Grecellé)