Ação dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas gera economia milionária em Vacaria

O Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas trabalharam juntos e, de forma preventiva, conseguiram fazer com que a Prefeitura de Vacaria economizasse mais de R$ 5 milhões pelos próximos três anos na contratação de empresa para monitoramento eletrônico do trânsito.

A ação preventiva foi desencadeada em dezembro, quando o promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa, após troca de informações com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, emitiu recomendação ao Prefeito de Vacaria para que no término do contrato em vigor não seguisse o mesmo modelo de remuneração, que era em forma de porcentagem por multa emitida. Isto porque o serviço da empresa era o mesmo, tanto para uma multa de R$ 120 quanto para uma de R$ 500. Além disso, a taxa foi considerada muito alta: 59% da multa ficava como remuneração para a empresa, o que feria, principalmente, o princípio da economicidade.

A Prefeitura acatou a recomendação e iniciou processo licitatório em fevereiro, seguindo o modelo utilizado em muitas cidades do Estado, cuja remuneração da empresa se dá com um valor fixo por notificação emitida pelos pardais e lombadas eletrônicas.

Entretanto, o MP de Contas entendeu que esta também não seria a melhor forma, pois faz com que a empresa administradora dos pardais e lombadas tenha interesse que haja mais multas, contrariando o intuito do Código de Trânsito Brasileiro, que é de proporcionar meios de evitar que se cometam infrações, e não o contrário. Assim, o Procurador-Geral do órgão ajuizou representação no Tribunal de Contas do Estado e conseguiu medida cautelar para suspender a licitação em andamento.

A fim de que não fosse paralisado o sistema de controladores de velocidade em Vacaria, que entrou em funcionamento em 2006 (obtendo redução do número de atropelamentos com mortes que ocorria nos perímetros urbanos das BRs 116 e 285), Luís Augusto Gonçalves Costa demonstrou ao prefeito Elói Poltonieri que o modelo juridicamente legal seria o de compra ou aluguel dos equipamentos, a exemplo do modelo de licitação ocorrido em Flores da Cunha.

O Prefeito comprometeu-se a seguir o modelo de aluguel apresentado e, dessa forma, haverá economia de mais de R$ 5 milhões nos próximos três anos, o que permitirá a colocação de semáforos modernos em diversos pontos da cidade, tanto para os motoristas como para os pedestres, em substituição aos atuais.

O promotor Luís Augusto diz que "a ação preventiva e em conjunto dos MPs foi essencial para chegar a este resultado, como também foi a disponibilidade do Prefeito Elói, que sempre alertado, procurou tomar o caminho da legalidade e da economia aos cofres públicos".

Já o Procurador Geraldo da Camino informa que esta ação desencadeada em Vacaria servirá de exemplo para outros municípios do Estado, o que poderá gerar uma economia de quase R$ 50 milhões aos cofres públicos ao longo dos próximos cinco anos.